DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
e CPF nº 889.063.293-34, residente na Rua 20 de Janeiro, nº 12, Bairro Centro, Monsenhor Tabosa, Cep 63780000, resolvem firmar o Termo Aditivo ao 
Termo de Compromisso nº 116/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso 
nº116/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE 
VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$ 430.000,00, (quatrocentos e trinta 
mil) reais, para R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil) reais, conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 24 de novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
, FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA , ANTONIO CLECIO 
SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº126/2023 PROCESSO Nº22001.004565/2023-93 - PRE-RESERVA : 1295519
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001- 84, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ RUBENS LIMA VERDE portador(a) do RG nº 2017062892-1 SSPDS/CE e CPF nº 141.279.463-34, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 126/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº126/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de 
R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ RUBENS LIMA VERDE - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-AECIO DE OLIVEIRA 
MAIA , 02-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº172/2023 PROCESSO Nº22001.006528/2023-10 - PRE-RESERVA : 1294693
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE E TAUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001- 47, 
representado por seu/sua Prefeito(a), PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, portador(a) do RG nº 95002611020 e CPF nº 233.689.933-
72, residente na Av Cel Lourenço Feitosa, 211, Altos, Banco Brasil, Tauá-Cep 63 660 - 000, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso 
nº 172/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, 
Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes 
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº172/2023, 
visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: 
Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 10.000,00 (dez mil) reais, passando o seu valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil) reais, 
para R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil) reais, conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , PATRÍCIA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 02-ANTONIO CLECIO SOUSA 
LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2023
PRÉ-RESERVA Nº1296128000
Considerando o disposto nos autos do processo NUP n° 42001.001805/2023-13, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2023 para a formalização de parceria 
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Ceará Sporting Club, inscrito no CNPJ n.º 07.369.226/0001-03, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões 
e setecentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar 
três mil crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e 
aprimorar as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, 
sociabilidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
42100001.27.811.612.11012.01.335041000.1.500.9100000.0.4.01 2392409. Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 08 de dezembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2023/PRÉ-RESERVA 1293322
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material esportivo material educativo e esportivo, item 13 “ESCADA DE AGILIDADE, REGULAGEM NOS DEGRAUS, FITA 
NYLON, HASTES PVC, 4M COMPRIMENTO, 10 DEGRAUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: CROSSWORLD/CROSSWORLD”, item 44 
“KIMONO, M2, BLUSÃO, SARJA BRANCA 430G/M, CALÇA ELÁSTICO, CORDÃO, TIRAS DE AMARRAR NO BLUSÃO, ACOMPANHADO 
FAIXA BRANCA, COR BRANCO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: FALCON/FALCON”, item 45 “KIMONO, M2, BLUSÃO, SARJA BRANCA 
430G/M, CALÇA ELÁSTICO, CORDÃO TIRAS DE AMARRAR NO BLUSÃO, ACOMPANHADO FAIXA BRANCA, COR BRANCO, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE, MARCA: FALCON/FALCON”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 2022/31429, 
do PE 20210024/SEJUV e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210024 – SEJUV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,