DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº36/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe art. 23º parágrafos 3º e 4º da lei nº 23 de novembro de 2021, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA 
DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT MARACANAÚ, em 
Maracanaú, 07 de dezembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº36/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.995.990-0
N. M. COMERCIO INDUSTRIA CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 63/2023, SEQ. Nº 764748.
02
06.698.582-0
MARGARIDA M ALVES FACUNDO EPP
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 64/2023, SEQ. Nº 787130.
03
06.333.474-7
SUPERMECLICK PLATAFORMA DE COMERCIO LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 65/2023, SEQ. Nº 787180.
04
06.546.144-4
F. DE ASSIS AGUIAR CARNES LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 66/2023, SEQ. Nº 768402.
05
06.687.197-2
ANDREIA DE SOUZA SALES
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 67/2023, SEQ. Nº 785095.
06
06.698.201-4
PIFFY IND. DE CONFEC. LTDA/SILVIA PATRICIA POSSIDONIO
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 68/2023, SEQ. Nº 793124.
07
06.698.201-4
PIFFY IND. DE CONFEC. LTDA/ LIGIA LOPES DA CUNHA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 69/2023, SEQ. Nº 793124.
08
06.295.674-4
J. SARAIVA HORTIFRUTI LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 70/2023, SEQ. Nº 793034.
09
06.629.316-2
PARAIBA EMBALAGENS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 71/2023, SEQ. Nº 756941.
10
06.375.393-6
KAIROS LOGISTICA LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 72/2023, SEQ. Nº 376340.
11
06.214.600-9
BARATÃO DA IRRIGAÇÃO COMERCIAL DE BOMBAS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 73/2023, SEQ. Nº 790356 E 789267.
12
06.366.563-8
V & B COMERCIO DISTRIBUIÇÃO, IMP. E EXP. DE ALIMENTOS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 74/2023, SEQ. Nº 783612.
13
06.394.351-4
B & R INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 75/2023, SEQ. Nº 782035.
14
06.791.627-9
RIOPET EMBALAGENS S.A / FLAVIO OZON BOGHOSSIAN
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 
76/2023, SEQ. Nº 782436, 782426, 782433, 782437 E 782438.
15
06.791.627-9
RIOPET EMBALAGENS S.A / MARCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAÚJO
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 
77/2023, SEQ. Nº 782436, 782426, 782433, 782437 E 782438.
16
06.615.688-2
TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 78/2023, SEQ. Nº 792800.
17
06.197.518-4
INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 79/2023, SEQ. Nº 772456.
18
06.306.498-7
CASA FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 80/2023, SEQ. Nº 784833.
19
06.542.936-2
RAPIX TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 81/2023, SEQ. Nº 793209.
20
06.509.609-6
MILLYUM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023, SEQ. Nº 781823.
21
CPF 
245.717.413-91
MARIA HELENY MATOS BRANDÃO
RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 103/2023, SEQ. Nº 286157.
22
CPF 
423.774.393-49
LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO
RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 104/2023, SEQ. Nº 314953.
23
06.197.518-4
INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 107/2023, SEQ. Nº 773165.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe art. 23º parágrafos 3º e 4º da lei nº 23 de novembro de 2021, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT MARACANAÚ, em Maracanaú, 07 
de dezembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº37/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.392.006-9
J B COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 83/2023, SEQ. Nº 775348.
02
06.700.272-2
F C DE OLIVEIRA SOUZA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 84/2023, SEQ. Nº 403369.
03
06.968.250-0
M A RODRIGUES COLARES
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 85/2023, SEQ. Nº 786771.
04
06.792.857-9
XM COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM CELULARES ELETRON.
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 86/2023, SEQ. Nº 784528.
05
06.994.397-4
MIX TRANSPORTES LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 87/2023, SEQ. Nº 777057.
06
06.568.057-0
HEYDSON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 
Nº 88/2023, SEQ. Nº 782052 E 782034.
07
06.644.290-7
A W CAVALCANTE DA SILVA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 89/2023, SEQ. Nº 791993.
08
06.630.511-0
PAULO ROBERTO NOBRE DOS SANTOS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 90/2023, SEQ. Nº 789730.
09
06.569.713-8
SUPERMERCADO JG LTDA
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 91/2023, SEQ. Nº 791585.
10
06.358.258-9
RITA TELES DE SOUZA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 92/2023, SEQ. Nº 790444.
11
06.231.480-7
VIRTUAL LOJISTA COMERCIO DE INSTALAÇÕES PARA LOJAS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 93/2023, SEQ. Nº 790141.
12
06.581.858-0
ANTONIA KECIA DE SOUSA SANTANA ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 94/2023, SEQ. Nº 791022.
13
06.180.790-7
LAPIDARY MARMORES E GRANITOS LTDA ME-EPP
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 95/2023, SEQ. Nº 787238.
14
06.602.131-6
F REGIANE DE FREITAS ME
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 96/2023, SEQ. Nº 789728.
15
06.717.110-9
VALESCA MOURA DE JESUS
RECOLHER O REFIS DO TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO Nº 97/2023, SEQ. Nº 786301.