DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
MAT.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000060-9
PEDRO LUCAS ARAUJO HONORIO
42
JANEIRO/2024
63,00
3000058-7
PEDRO LUCAS RIBEIRO ALENCAR
42
JANEIRO/2024
63,00
3000059-5
PEDRO ROCHA COSTA
42
JANEIRO/2024
63,00
3000098-6
RENAN OLIVEIRA SILVA
42
JANEIRO/2024
63,00
3000099-4 
RIAN OLIVEIRA SILVA
42
JANEIRO/2024
63,00
3000203-2 
RYAN MELO DE ARAUJO
42
JANEIRO/2024
63,00
3000204-0 
THAINARA DA SILVA FREITAS
42
JANEIRO/2024
63,00
3000103-6 
THAIS ALMEIDA FARIAS
42
JANEIRO/2024
63,00
3000104-4 
THAMIRES BRAS ALMEIDA
42
JANEIRO/2024
63,00
30002172
VAN WILLHAM BORGES CAVALCANTE
42
JANEIRO/2024
63,00
3000067-6
VITORIA STEFANI DOS SANTOS
42
JANEIRO/2024
63,00
3000205-9 
WALTER ALVES BALBINO
42
JANEIRO/2024
63,00
3000106-0 
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
42
JANEIRO/2024
63,00
3000063-3
WLADSON ALMEIDA BARROS
42
JANEIRO/2024
63,00
3000064-1
YANA EMILLY DE SOUSA ALCANTARA
42
JANEIRO/2024
63,00
30002199
YASMIM DE SOUZA GOIS
42
JANEIRO/2024
126,00
3000062-5
YASMIM FELIPE BEZERRA
42
JANEIRO/2024
63,00
3000178-8
YASMIN ALVES DE ARAUJO
42
JANEIRO/2024
63,00
30002199
YASMIN DE SOUZA GÓIS
42
JANEIRO/2024
126,00
TOTAL GERAL
R$ 4.347,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ LEORNE RIOS; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em 
Acaraú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no processo NUP 08012.014122/2023-51; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 135/2018, que tem por objetivo a locação do imóvel 
situado à Rua José Monteiro de Melo, 610 – Sanguim – Acaraú/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 109.135,71(cento e nove mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 30/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Supe-
rintendente DETRAN/CE; JOSÉ LEORNE RIOS- Proprietário do imóvel de Acaraú/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº378/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Duarte Júnior, N° 918, Seminário, Crato-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Viproc n° 07810859/2023, 
devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 01/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: -; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/11/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: -; XII - DATA: Fortaleza, 1° de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/
CE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA - MATRIZ Representante: Israel Carlos Barbosa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº414/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LEYDOMAR NUNES PEREIRA; V - ENDEREÇO: Avenida 
Ilídio Sampaio, nº 1249, Apartamento, Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, e suas alterações, no 
processo NUP 08012.016727/2023-86; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 414/2022, que tem por 
objetivo a locação do imóvel situado na Avenida Ilídio Sampaio, nº 1249, Bairro Centro, CEP: 63.430-000, Icó/CE, para funcionamento do Posto de Aten-
dimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LEYDOMAR NUNES PEREIRA Proprietário do imóvel de Icó/CEMICHEL MOURÃO MATOS 
Superintendente DETRAN/CE LEYDOMAR NUNES PEREIRA- Proprietário do imóvel de Icó/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2023
PROCESSO Nº: 08012.014699 / 2023-62. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta 
de esgoto para o Posto da BPRE localizado em Limoeiro do Norte/CE, conforme descrito no Termo de Referência nº 40/2023, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com valor global estimado, para 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: 3. JUSTIFICATIVA: (…) 3.1. Considerando a necessidade de dar continuidade 
nos serviços, como sendo de grande importância para a execução dos serviços da BPRE/CE; Considerando que este é um serviço prestado exclusivamente 
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com a finalidade de atender as necessidades da BPRE/CE de Limoeiro do Norte, conforme Certidão de 
Exclusividade emitida pela SEINFRA de Limoeiro do Norte; O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, está 
fundamentado na Lei de Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Lei Municipal 053/65, de 14 de maio de 1965, cópia em anexo [...]. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzido: 6640). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por MYLENA 
PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS 
- Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: F T FELÍCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL; OBJETO: 
Serviços de auditoria interna para atender as necessidades da CEGÁS, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Refe-
rência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 
De 8 (oito) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 08 de dezembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery 
(CEGÁS) e Fernando Tadeu Felício(FT).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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