DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0353/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)EVERTON CABRAL MACIEL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Planejamento e Desenvolvimento Institucional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0354/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA 
SOUSA PINTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Atração e Seleção de Lideranças , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0355/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR RAQUEL 
RICARDO BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , s ímbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de 
Desempenho e Desenvolvimento de Lideranças , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº054/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; OBJETO: 
Aquisição de Materiais Auxiliares de locomoção CADEIRAS DE RODAS, item 01, da Ata de Registro de Preços nº 2022/14422 da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20221345 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.297,10 
(dois mil e duzentos e noventa e sete reais e dez centavos);DOTAÇÃO:46100002.04.122.211.20001.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 – 11645; DATA DA 
ASSINATURA: 07/12/2023; GESTOR: Victor Hugo Almeida dos Santos, matrícula nº 3000128-1; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Rufino da Silva Neto e Glauco Holanda Júnior – Representantes Legais da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.964,00; PROCESSO Nº: 46001.007922 / 2023-33 (Secretaria do Planejamento 
e Gestão) OBJETO: Contratação da Empresa R Santos Alves, CNPJ: 11.258.003/0001-46, visando à execução do serviço de produção de livro digital 
(e-book) “Resgate Histórico dos 60 anos do Planejamento no Ceará”, para a publicação comemorativa dos 60 anos de planejamento do estado do Ceará. 
JUSTIFICATIVA: Publicação comemorativa dos 60 anos de planejamento do estado do Ceará - e-book, do livro “Resgate Histórico dos 60 anos do Planeja-
mento no Ceará”. VALOR GLOBAL: R$ 10.964,00 ( dez mil e novecentos e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.121.24
2.20602.15.339039.1.500.9100000.0.3.01 (05217) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: R 
SANTOS ALVES, CNPJ: 11.258.003/0001-46. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 08/2023 - Fortaleza, 08 de dezembro de 2023, Raimundo 
Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa de Licitação nº 08/2023 - Fortaleza, 
08 de dezembro de 2023 - Naiana Corrêa Lima Peixoto - Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20974
PROCESSO NUP: 46001.003071/2022–79 - OBJETO: Inserção do licitante aos itens 08 e 09 – Prato, fundo, descartavel, redondo, marca: Plazapel, 
proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2023/20974. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20220044/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicá-
veis. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene 
Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza (CE), 07 de dezembro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 10751442 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento oncológico, com o medicamento denominado 
Eprex 10.000UI nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº 3000622-83.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial 
proferida nos autos do Processo nº 3000622-83.2023.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. Francisco Elias da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 
50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.202
27.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento 
ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: 
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10751442/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação 
Nº. 078/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 
8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10751442/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente 
José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.078/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº23/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei 11.966, de 17 de 
junho de 1992, arts. 7º e 16 da Lei nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, acrescentado pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012 e Lei complementar nº. 
266, de 30 de dezembro de 2021, combinado com os Arts. 23, 24 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2023, através de Progressão por Desempenho, os EMPREGADOS Públicos lotados neste Instituto 
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionados no anexo único, desta portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
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