DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO NUP Nº29001.000930/2023-30
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20230008-SRH, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de 
peças para os sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD/CE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, com a proposta no valor global de R$ 1.911.365,45 (um milhão 
novecentos e onze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em nome da empresa CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA, CNPJ 
nº 11.324.661/0001-99, conforme o disposto nos autos do processo nº 29001.000930/2023-30. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o 
objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos - respon-
dendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: COMERCIAL VIEIRA & TORRES LTDA, com sede na Av. Odilon 
Guimarães, 2555, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.233.146/0001-07, Tel: (85) 98993-4469/3120-8400. OBJETO: Aquisição de 
materiais de consumo (MANUTENÇÃO DE POÇOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, (ITENS: 02, 03, 13, 25, 31, 33, 36 e 41). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.717,90 (nove mil, setecentos e dezessete reais e noventa centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:  29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0 -6765 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 -3429  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ROSANGELA VIEIRA PAULO.
Paulo Jose Gomes Ferreira 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: MAVI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua Eduardo 
Bezerra, 76, Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.651.414/0001-79, Tel: (85) 3224-4387. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo 
(MANUTENÇÃO DE POÇOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, (ITENS: 07 e 08). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 22.852,20 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  29200001
.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0 -6765 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 -3429  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
04 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO.
Paulo Jose Gomes Ferreira 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, com sede na Av. João de 
Araujo Lima, 1237, José Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, Tel: (85) 2010-1142. OBJETO: Aquisição de materiais 
de consumo (MANUTENÇÃO DE POÇOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA, (ITEM: 30). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  29200001.18.544.732.11249.03
.339030.1.5009100000.0 -6765 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 -3429  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Paulo Jose Gomes Ferreira 
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº129/2023- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°129/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO/ 
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho 
Ag. de 
Administração 
Acompanhar serviços 
de manutenção da rede 
de monitoramento. 
Boa viagem, Piquet Carneiro, Mauriti, Penaforte, 
Barro, Milagres, Mauriti, Abaiara, Porteiras, 
Jardim, Brejo Santo, Jati e Penaforte-CE. 
20 a 
30/11/2023 
dez e meia 
61,33 
 —-
643,97 
Ronaldo Carlos 
Brilhante 
Operador de 
Máquinas 
Acompanhar serviços 
de manutenção da rede 
de monitoramento. 
Boa Viagem, Piquet Carneiro, Mauriti, Penaforte, 
Barro, Milagres, Mauriti, Abaiara, Porteiras, 
Jardim, Brejo Santo, Jati e Penaforte-CE. 
20 a 
30/11/2023 
dez e meia 
61,33 
 —-
643,97 
Antonio Edinardo 
Oliveira 
Auxiliar de 
Serviços Gerais 
Acompanhar serviços 
de manutenção da rede 
de monitoramento. 
Boa Viagem, Piquet Carneiro, Mauriti, Penaforte, 
Barro, Milagres, Mauriti, Abaiara, Porteiras, 
Jardim, Brejo Santo, Jati e Penaforte-CE. 
20 a 
30/11/2023 
dez e meia 
61,33 
 —-
643,97 
Gilberto Mobus 
Pesquisador 
Realizar campanha 
de monitoramento de 
açudes (Acarape). 
Redenção-CE. 
17/11/2023 
meia 
64,83 
 —-
32,42 
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão 
Pesquisador 
Realizar campanha 
de monitoramento de 
açudes (Acarape). 
Redenção-CE. 
17/11/2023 
meia 
64,83 
 —-
32,42 
Rafaela da 
Silva Alves 
Pesquisador 
Participar da elaboração do 
plano de secas do açude Missi. 
Amontada-CE. 
16/11/2023 
meia 
64,83 
 —-
32,42 
José Airton 
Rodrigues de Morais 
 Motorista
Conduzir Servidor(es)/ 
Colaborador(es) 
Redenção-CE 
17/11/2023 
meia 
61,33 
 —-
 30,67