DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO/ 
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilberto Mobus 
Pesquisador 
Realizar campanha de 
monitoramento de açudes (Edson 
Queiroz, Araras, Jaburu). 
Santa Quitéria, Varjota, Ubajara-CE. 
20 a 
23/11/2023 
três e meia 
 64,83
 —-
226,91 
Gilberto Mobus
Pesquisador 
Realizar a locação de pontos 
para instalação de equipamentos 
de monitoramento. 
Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre e Iguatu-CE. 
27 a 
29/11/2023 
duas e meia 
 64,83
 —-
165,32 
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PORTARIA Nº137/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699;S-10 de placas 
PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 
e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Dezembro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME. em Fortaleza-CE., 04 de dezembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2019/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA 
S/A. V – ENDEREÇO: ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, Nº 346; BAIRRO: CERQUEIRA CÉSAR; CEP.: 01.410-901; SÃO PAULO-SP. 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, art. 81, §7º c/c arts. 71 e 72, no Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cogerh, art. 61, §7º c/c arts. 51 e 52, na justificativa apresenta pela GERHU às fls.005/006, na justificativa de alteração de valor 
global do contrato às fls.126, bem como tudo que consta do Processo NUP 29012.007144/2023-34, parte integrante deste instrumento independentemente 
de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação de prazo do contrato 
nº081/2019, o qual possui como finalidade a prestação de Serviço de Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo destinado aos Diretores, Empregados, 
Cargos Comissionados e Estagiários da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. IX - VALOR ADITIVO: R$ 118.089,36 (cento e dezoito mil, oitenta e 
nove reais e trinta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir de 11/12/2023, vencendo-se em 11/12/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 081/2019/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 29/11/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Antônio Abrão Nohra Neto e Agenor Ferreira da Silva Filho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: QUARTO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA 
– ATHOS SERVICE. V – ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 05; BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL VICE-
-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo 
no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH – 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na 
Comunicação Interna nº 205/2023/COGERH/GEMAN às fls. 02, na justificativa apresentada pela empresa Contratada às fls. 03 bem como tudo que consta 
do Processo Administrativo NUP 29012.007786/2023-33, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII 
– OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 029/2022/COGERH, o qual tem por 
finalidade a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – ITAIÇABA. IX - VALOR ADITIVO: O presente 
Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por mais 40 (quarenta) 
dias, contados a partir da data de término em 22/12/2023, vencendo-se em 31/01/2024 e o prazo de execução por mais 32 (trinta e dois) dias, contados a 
partir da data de término em 22/12/2023, vencendo-se em 23/01/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 029/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA:01/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.008340 / 2023-26 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Serviço de ministrar cursos voltados à Alta Gestão, no qual inclui Conselho de Administração, 
Comitê de Auditoria Estatutário e Diretoria Executiva, se estendendo a colaboradores que ocupam posição estratégica na Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos – COGERH, em atendimento ao § 4º, Art. 17 da Lei 13.303/2016, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
JUSTIFICATIVA: Necessidade da Cogerh de promover treinamentos específicos para a alta gestão da COGERH em conformidade com o § 4º do Art. 17 
da Lei 13.303/2016 VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento 
de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 3412 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a 
presente Inexigibilidade de Licitação nos arts. 13, 14 e 18 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh/2022, em compatibilidade com o disposto na 
Lei nº 13.303/2016, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.008340/2023-26, parte integrante deste Instrumento, 
independentemente de transcrição CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL LTDA - IBCP, inscrito no CNPJ sob o nº 28.977.328/0001-81; Rua Dr. Gilberto Studart, 55, SL.1018 – Cocó – Fortaleza/CE – CEP: 60.192-105. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Inexigi-
bilidade de Licitação deverá ser encaminhada para publicação, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.037132/2023-
40, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARIA JOYCE 
FERNANDES LEITAO, matrícula 30007352, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), 
lotada no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 27 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1733/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ACCORD FARMACÊUTICA