DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 
367/2022 em 01/09/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 24.110,04 (vinte e quatro mil, cento e dez reais e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 01/11/2023 
até 01/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressa-
mente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato; XII – DATA: 01/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina 
Canito Brasil e Carlos Américo Gomes Cavalcante.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº932/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 827/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 932/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos 
do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº932/2022, que tem como objeto serviços de gerenciamento, orquestração de nuvem, sustentação e 
administração de projetos para segurança da informação ao final da cessão de direito de uso de Software com 50 Licenças (Serviço de Backup); IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 2.161.128,00 (dois milhões, cento e sessenta e um mil e cento e vinte e oito reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 
de novembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 22/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Jose Valdeci Rebouças;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº999/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº 792/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 999/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, 
Bairro: Vila União, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira nº 920, 930 Quadra 03, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifesta-
ções técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do contrato, que tem 
como objeto a aquisição de reagentes e insumos de Laboratório, para atender os pacientes do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato 
e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25/11/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 24/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Valmique De Oliveira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº487/2023
I – ESPÉCIE: Doc nº 789/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 487/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ Hospital São José de Doenças Infecciosas - SESA/HSJ; III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, 
nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - ME; V – ENDEREÇO: Rua 
Eduardo Bezerra, nº 76, Bairro Tauape, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o que consta como instrução probatória nos autos do Processo nº 
07759845/2023, art. 58, inciso I, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
alterar a Razão Social da empresa FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.651.414/0001-79, parte Contratada 
do Contrato n°487/2023, que tem como objeto a aquisição de material médico hospitalar, conforme as quantidades e especificações técnicas previstas no 
Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: o mesmo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – 
DATA: 04/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº886/2023
I – ESPÉCIE: Doc nº 770/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 886/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BAYER 
S.A.; V – ENDEREÇO: Avenida Ceci, nº 1900, BLOCO III, parte 69, Tamboré, Barueri/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e mani-
festações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: alterar o endereço da BAYER S.A., 
parte Contratada do Contrato n°886/2023, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, por um período de 06 (seis) meses, conforme as quantidades 
e especificações técnicas previstas no Termo de Referência. A empresa BAYER S.A., situada no município de Barueri/SP, na Av. Ceci, 1900 – Tamboré 
– CEP: 06460-120, passará para o município de Guarulhos/SP, na Rua Julia Gaiolli, 740 – Água Chata – CEP: 07.251-500 ; IX – VALOR GLOBAL: o 
mesmo; X – DA VIGÊNCIA: o mesmo; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Tábata Araújo do Nascimento.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
POLI.R/BREJO SANTO
I – ESPÉCIE: Doc.nº 821/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 03/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS V – ENDEREÇO: Av. João Inácio de Lucena, nº 1.800, Morro Dourado, 
CEP: 63.260-000, Município de Brejo Santo-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS VII – 
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº03/2023 a quantia na ordem de R$ 15.885,14 (quinze mil, oitocentos 
e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), a qual será destinada à Policlínica José Gilvan Leite Sampaio – Brejo Santo - Tipo I, considerando a Portaria 
GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União 
destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 15.885,14 
(quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
– DATA:05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcone Tavares de Luna.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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