DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2023
I – ESPÉCIE: Doc.nº 820/2023 - 4° Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 04/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Alencar de Oliveira, 
s/n, Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio 
nº04/2023, a quantia de R$ 29.733,66 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), a qual será destinada à POLICLÍNICA 
ADERSON TAVARES BEZERRA, considerando a Portarias GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para 
o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfer-
magem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 29.733,66 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos); X – VIGÊNCIA: 
A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Italo Brito Alencar Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023
POLI.R/ ICÓ
I – ESPÉCIE: Doc nº 818/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 05/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; V – ENDEREÇO: Rua Benjamin Constant, s/n, 
Novo Centro, Icó-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;  VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº05/2023 a quantia na ordem de R$ 26.479,33 (vinte e seis mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e trinta e três centavos), a qual será destinada à Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes - Icó, considerando a Portaria GM/MS Nº 
1.677/2023, de 26 de outubro de 2023, que estabelece o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, do mês de outubro. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução 
deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo ao mês de outubro de 2023; 
XI – VALOR GLOBAL: R$ 26.479,33 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três reais); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2023
POLI.R/TAUÁ
I – ESPÉCIE: Doc nº 809/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 15/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; V – ENDEREÇO: rua Abigail Cidrão de 
Oliveira, nº 190, Bairro Colibris, Município de Tauá, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.628, de 26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº15/2023 a 
quantia na ordem de R$ 14.870,32 (quatorze mil, oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Tauá, 
considerando a Portaria GM/MS Nº 1.677 de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula 
Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, 
correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 14.870,32 (quatorze mil, oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos); X – 
VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2023
POLI.R/ CAMOCIM
I – ESPÉCIE: Doc nº 814/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 24/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM; V – ENDEREÇO: Rua Paissandú, 
s/n, Centro, Município de Camocim, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal n°6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE n°. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (DOE. de 17.09.2009); no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO CAMOCIM — CPSMCAM, bem corno nos demais normativos pertinentes à matéria;  
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: o acrescer ao valor global do Contrato de Rateio n°24/2023, a quantia de R$ 26.479,33 (Vinte e Seis 
Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), a qual será destinada á POLICLÍNICA REGIONAL DE CAMOCIM considerando a 
Portarias GM/MS n° 1677, de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da 
união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Subcláusula Única — As despesas 
decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, 
correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 26.479,33 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Três 
Centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Veras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2023
POLI.R/CRATO
I – ESPÉCIE: Doc nº 822/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 30/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Alencar de 
Oliveira, s/n, no Município de Crato-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; e no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 30/2023 a quantia na 
ordem de R$ 25.855,85 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica de Campos 
Sales, considerando a Portaria GM/MS 1.677, de 26 de outubro de 2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula 
Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, 
correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 25.855,85 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco 
centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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