DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2023
POLI.R/QUIXADÁ
I – ESPÉCIE: Doc nº 808/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 36/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; V – ENDEREÇO: Rua Juscelino Kubitschek, 
s/n, Alto São Francisco, Município de Quixadá - CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.534, de 21 de dezembro de 2009 (D.O.E. de 28.12.2009); no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ– CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – 
FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº36/2023 a quantia na ordem de R$ 20.431,86 (vinte mil, quatrocentos 
e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Quixadá, considerando a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de 
outubro de 2023, que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do 
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo 
Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 20.431,86 (vinte mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº39/2023
POLI.R/CANINDÉ
I – ESPÉCIE: Doc nº 810/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 39/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; V – ENDEREÇO: Av Chico Campos, 
nº 951, Monte, Município de Canindé, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº39/2023 a quantia na ordem de R$ 9.517,24 (nove mil, quinhentos e 
dezessete reais e vinte e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Canindé, considerando a Portaria GM/MS Nº 1.677 de 26 de outubro 
de 2023, que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso 
salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo 
Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo ao mês de outubro de 2023; XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 9.517,24 (nove mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO º1158/2023 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS/HSJ;   CONTRATADA: 
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS;   OBJETO: Aquisição – Água Mineral, nas condições estabelecidas neste contrato 
e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO;   FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 27674/2023 e seus anexos, 
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, no Decreto Estadual nº 35.341/2022;   FORO: Fortaleza/CE;   VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses contados a partir da sua assinatura;   VALOR GLOBAL: R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais);   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7621-
24200224.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1;   DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023;   SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA 
ABREU E CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1167/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BENNINGER SURGICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
SOCIEDADE LTDA; OBJETO: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20221095 – 
SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 
(onze mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.200
77.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e 
JAIME GRUENBERG.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1219/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: 
INÁCIO APRIGIO DE OLIVEIRA - ME OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert 
Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993 com suas alterações FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$957,60 
(novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1. 
DATA:05/12/2023 SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E INÁCIO APRIGIO DE OLIVEIRA
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1220/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: 
DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - 
HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
com suas alterações FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: R$22.320,00 (vinte 
e dois mil e trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1. DATA:05/12/2023 
SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E DANILO VIEIRA PINHEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1221/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: 
GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - 
HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993