DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTÁRIA: 7599 – 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021 CONTRATADA: COOMTOCE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS 
DO ESTADO DO CEARÁ DISPENSA: 30-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 371/2023
PROCESSO Nº: 06634445/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação dos serviços profissionais em horas na categoria de Técnico de Laboratório, 
para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: De maneira 
geral, o Laboratório de Análises Clínicas atende o Hospital Infantil Albert Sabin, o único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará, e sua 
Unidade de Emergência, porta aberta para atendido da população de Fortaleza e todo Estado. Realiza em torno de 122.000 exames/mês no período de 24 
horas por dia tendo como prioridade atender o número máximo de pacientes com qualidade e eficiência. Esse profissional é responsável pela realização de 
coletas de materiais biológicos, além disso possuem conhecimento e habilidades para realizar testes laboratoriais, realizar diversos exames específicos de 
acordo com solicitação médica, preparar amostras do material colhido, orientar o paciente a respeito do tipo de exame e da coleta do material, entre outros. A 
necessidade è imprescindível para a continuidade da assistência diagnostica com qualidade e em tempo hábil. Por fim, diante das motivações aqui registradas 
e na certeza de que esta Unidade de saúde e a SESA considerarem a relevância do Serviço desempenhado pelos profissionais Técnicos de Laboratório Clinico 
para a assistência integral de seus usuários, solicitamos a contratação por 180 (cento e oitenta) dias os serviços em horas na área de Técnico de Laboratório 
Clínico. VALOR GLOBAL: 749.901,14 ( setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e um reais e catorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7599 – 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.910000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE DISPENSA: 29-11-2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 372/2023
PROCESSO Nº: 24001.032208/2023-41 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento TOCILIZUMABE, 162 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
SERINGA PREENCHIDA 0,9ML, com a finalidade de atender 01 (um) paciente portador de ARTERITE DE TAKAYASU (CID 10 M31.4) oriundo de 
ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das 
decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de 
ARTERITE DE TAKAYASU (CID 10 M31.4 VALOR GLOBAL: R$ 13.413,36 ( treze mil, quatrocentos e treze reais, trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS 
E FARMACEUTICOS S. A. DISPENSA: 25/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 25/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 375/2023
PROCESSO Nº: 24001.029549/2023-39 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento DARATUMUMABE SC 1.800 MG - 
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 15ML, UNIDADE 1.0, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de Referência, 
objetivando atender 06 (seis) pacientes, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o forneci-
mento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-03, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões 
judiciais, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na 
forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.101.454,80 ( um milhão, cento e um mil, 
quatrocentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA 
DISPENSA: 25/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 25/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 391/2023
PROCESSO Nº: 24001.029480/2023-43 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação de Serviços em Horas de profissional Citotécnico, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 052-071), pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Instituto de Prevenção do 
Câncer – IPC é unidade de saúde secundária do Estado do Ceará e vem cumprindo sua missão realizando exames e tratamento que previnem e/ou diagnosticam 
precocemente o câncer ginecológico. O IPC tem pactuado com 84 municípios do estado do Ceará, via PPI, a prestação do serviço de coloração e leitura de 
lâminas de citologia cervico-vaginal para rastreio do câncer do colo do útero. Ao longo do tempo, vimos passando por um processo contínuo de redução do 
quadro de pessoal decorrente de sucessivas aposentadorias e/ou afastamentos, o que acarretou acentuada redução na capacidade instalada do laboratório de 
citologia da unidade prejudicando o cumprimento da meta pactuada. A atual programação pactuada integrada corresponde a um total de 19.682 lâminas/mês, 
sendo que a atual capacidade instalada para coloração e leitura de lâminas encontra-se em um total de 12.000 lâminas/mês. Este fato vem ocasionado atraso 
na entrega dos resultados de citologia aos municípios contratantes causando insatisfação dos usuários e gestores municipais, descumprimento das normas 
estabelecidas pelo Instituto Nacional do Câncer – INCA, no qual recomenda o prazo máximo de 30 dias para resultado do exame citopatológico, sendo esse 
prazo um componente de qualidade do serviço do laboratório, o atraso na entrega de lâminas está superando 60 dias, gerando grave prejuízo à saúde pública 
do estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 193.272,00 ( cento e noventa e três mil, duzentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
364.10.302.631.20071.03.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRAB. E PROF. DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA DISPENSA: 02/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 394/2023
PROCESSO Nº: 24001.029662/2023-14 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de medicamento (ACETAZOLAMIDA, 250MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 
1.0 COMPRIMIDO), a fim de atender 2 (dois) pacientes, portadores de síndrome de arnold-chiari (CID10 – Q07); cegueira (CID 10 – H540) e outras 
comorbidades, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às 
p. 002-003, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabí-
veis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores. 
VALOR GLOBAL: R$ 58,65 ( cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339
032.1.500.9100000.0.3.01 – 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento 
ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
DISPENSA: 02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº99/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 
537067 TECLADO: 537070 MONITOR: 537027; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA,