DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536864; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537313; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº205/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação 
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU: 537502 TECLADO: 537501 MONITOR: 537451; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539180; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 539225; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Samuel Cidade Werton.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº07/2023
I - Doc: Nº 07/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, E A FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO; II – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, 
mediante apoio financeiro, para a aquisição de equipamentos (Ultrassom, Raio X, Autoclave, Carro de Anestesia, Mesa cirúrgica e Foco cirúrgico) para o 
hospital da Fundação Antônia Maria da Conceição, localizado no Município de Aurora/CE, nos quantitativos e descrições dispostas no Plano de Trabalho 
(MAPP 5027), parte integrante deste termo, independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio 
de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 
32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, assim como na Declaração de Inexigibilidade nº 05/2023; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 1.224.400,00 (um milhão, duzentos 
e vinte e quatro mil e quatrocentos reais) VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.01.445042.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.01.44
5042.2.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.01.445042.2.5009100000.2; VIII – DATA: 08/12/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Cícero Valdemiro Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.033424/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 259/2023 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PACOTI/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 024/2020, que tem 
como finalidade repasse de recursos para apoio das ações na área da saúde do município (fl.45), mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de novembro 
de 2023, com término em 21 de maio de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - 
DATA E ASSINANTES: 21/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Venicios Norjosa Gonzaga.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.034624/2023-83
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº036/2020
CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 036/2020, que tem como finalidade repasse de recurso para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Muni-
cípio de São Luís do Curu/CE, referente ao MAPP – 4369 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666,de 21 de junho de 1993. FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de novembro de 2023, com término em 28 de maio de 2024. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
O MESMO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.1.5009100000.0, 24200154.10.302.631.11232.03.334041.2.500910
0000.0, e 24200154.10.302.631.11232.03.334041.2.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho e Francisco Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
CORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.029382/2023-14
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº21/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº 247/2023 - 3º termo aditivo ao Convênio nº 21/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio 
nº21/2021, que tem como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de 2 (duas) ambulâncias para o Município de Monsenhor Tabosa/CE; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Francisco Salomão de Araújo Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº057/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
– PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao 
CESSIONÁRIO itens patrimoniais para fins de contemplar a estrutura física da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues: 
Especificação do item, Tombo, Quantidade:ARMÁRIO BAIXO 7896, 7897 E 7898 3 GAVETEIRO VOLANTE 7904 A 7912 9 MESA RETANGULAR 
PAINEL FRONTAL – 1200X600X740MM 7903 E 7914 2 ARMÁRIO ALTO 02 PORTAS 7899 E 7900 1 ESTAÇÃO DE TRABALHO ORGÂNICA 
C/ PAINEL FRONTAL 7901 1 MESA RETANGULAR PAINEL FRONTAL – 100X600X740MM 7902 E 7915 2 MESA REUNIÃO REDONDA 7913 
1 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR – 02 POSTOS 7916,7917 E 7918 2 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR – 04 POSTOS 7941 1 ESTAÇÃO 
DE TRABALHO LINEAR – 04 POSTOS 7940 1 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR – 04 POSTOS 7942 1 CADEIRA GIRATÓRIA ESPALDAR 
MÉDIO COM APOIO BRAÇOS 7643 A 7668 26 CADEIRA FIXA S/ BRAÇOS – COR VERDE 7669 A 7676 8 CADEIRA GIRATÓRIA ENCOSTO EM 
TELA COM APOIA BRAÇOS 7677 A 7692 16 POLTRONA PRESIDENTE 7693 1 POLTRONA DIRETOR GIRATÓRIA 7694 A 7699 6 AR CONDI-
CIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS SALA DE APOIO 7796 1 AR CONDICIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS SALA DE PROJEÇÃO 
7700 1 AR CONDICIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS SALA DE PROTOCOLO 7715 1 AR CONDICIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS 
SETOR GEADM 7713 1 MONITOR MULTIPARÂMETRO – MARCA: CREATIVE 7637 E 7638 2 MANEQUIM SIMULADOR ADULTO – MARCA: 
LAERDAL 7636 1 CAIXA TIPO ORGANIZADORA PLÁSTICO REFORÇADO 7868 A 7871 7 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 00 7837 
E 7838 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 0 7839 E 7840 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 1 7841 E 7842 2 LÂMINA LARIN-
GOSCÓPIO INOX CURVA 4 7843 E 7844 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX CURVA 5 7845 E 7846 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 
2 7847 E 7848 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 3 7849 E 7850 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX CURVA 1 7851 E 7852 2 LÂMINA 
LARINGOSCÓPIO INOX CURVA 2 7853 E 7854 2 CABO DE LARINGOSCÓPIO CONVENC PEDIÁTRICO 7855 E 7856 2 LÂMINA LARINGOS-
CÓPIO INOX CURVA 3 7857 E 7858 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX CURVA 00 7859 E 7860 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX CURVA 0 
7861 E 7862 2 LÂMINA LARINGOSCÓPIO INOX RETA 4 7863 E 7864 2 NOBREAK 1500VA, BIVOLT – INTELBRAS 7811 A 7835 25 VÁLVULA 
REGULADORA DE PRESSÃO P/ PAREDE DE AR COMPRIMIDO – MARCA: HAOXI 7750 1 VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO P/ 
PAREDE DE OXIGÊNIO – MARCA: PROTEC 7751 1 CILINDRO T 50 C/ VÁLVULA 02 E CAPACETE – MARCA: MAT 7746 E 7747 2 FORNO