DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 47.473,20 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), junto à CEMERGE COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.200.244/0001-06, por via indenizatória, 
referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO no período de 21/11/2023 a 28/11/2023.Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°52/2023
PROCESSO N°02886083/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$3.000,00 (Três mil reais), junto a empresa 
CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023.
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº68/2023
PROCESSO Nº10997190/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 72.207,37 (Setenta e dois mil, duzentos e sete reais e trinta e sete centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços dos Médicos 
Generalistas, no período de 21/11 à 28/11/2023. Fortaleza, 04 de Dezembro de 2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/
SESA, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº69/2023
PROCESSO Nº10957083/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 160.157,42(Cento e sessenta mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços 
dos Médicos Clínicos, no período de 21/11 à 28/11/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°109/2023
PROCESSO N°04329700/2023
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), junto a empresa 
CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/02/2023 à 28/02/2023
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°166/2023
NUP 24001.044439/2023-05
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 328,00 (Trezentos e vinte e oito reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 à 30/09/2023 ao CEO 
RODOLFO TEÓFILO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°168/2023
NUP 24001.044519/2023-52
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ R$ 1.968,00 (Um mil novecentos e sessenta e 
oito reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de 
Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 à 30/09/2023 
ao SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO). SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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