DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
MICROONDAS, 31 L, POTÊNCIA 800W, SELEÇÃO 3 NÍVEIS, 220V – MARCA: MIDEA 7748 1 FORNO MICROONDAS, 31 L, POTÊNCIA 800W,
SELEÇÃO 3 NÍVEIS, 220V – MARCA: MIDEA 7749 1 ARMÁDIO BAIXO C/ 02 PORTAS – MARCA LAYOUT 7752 A 7765 14 MESA RETA – MARCA
LAYOUT 7766 A 7771 6 MESA EM L – MARCA LAYOUT 7772 A 7795 24 ARMÁRIO BAIXO 7936 A 7939 3 GAVETEIRO VOLANTE 7943 1 MESA
RETANGULAR PAINEL FRONTAL 1200X800X740MM 7937 1 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR 02 POSTOS 7934 E 7935 2 ARMÁRIO BAIXO
7875 1 GAVETEIRO VOLANTE 7876 A 7882 7 MESA RETANGULAR PAINEL FRONTAL 1200X1200X740MM 7883 A 7890 8 MESA REUNIÃO
OVAL 2400X1200X740MM 7891 1 ARMÁRIO ALTO 02 PORTAS 7872 1 ARMÁRIO MÉDIO 7873 A 7874 2 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR
02 POSTOS 7892 A 7895 4 AR CONDICIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS S/T 1 AR CONDICIONADO – MARCA ELGIN 12.000BTUS 7720 1
ARMÁRIO BAIXO 7919 1 ARMÁRIO ALTO 02 PORTAS 7925 E 7926 1 MESA RETANGULAR PAINEL FRONTAL 1200X800X740MM 7920 A 7922
3 ESTAÇÃO DE TRABALHO LINEAR 7923 E 7924 2 ARMÁRIO BAIXO 7929 1 ARMÁRIO ALTO 02 PORTAS 7927 E 7928 2 MESA RETANGULAR
PAINEL FRONTAL 1200X800X740MM 7932 E 7933 2 MESA RETANGULAR PAINEL FRONTAL 1600X800X740MM 7930 1 MESA RETANGULAR
PAINEL FRONTAL 100X600X740MM 7931 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: prazo de 48 (quarenta e oito) meses, cuja vigência teve início na data de 31 de dezembro de 2022;
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023 SIGNATÁRIO:Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luciano Pamplona de Goes Cavalcante.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2023
PROCESSO: 24001.045031/2023-42
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos
existentes no processo em epígrafe, bem como no processo de sindicância NUP 24001.030557/2023-28, para apuração de possível responsabilidade de
servidor, que tenha dado causa ao débito, resolve, fundamentado no art. 37, inciso XXI, art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/1964, reconhecer dívida no valor
de R$ 230.704,24(duzentos e trinta mil, setecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA
MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente a contratação de profissionais de saúde na categoria
de Médico Clínico Especialista, durante o período de 21 de outubro a 20 de novembro de 2023, em decorrência do Contrato nº 165/2023, vigente até 19 de
agosto de 2023, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2023
PROCESSO Nº24001.030741/2023-78
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida no valor de R$ 5.749,60 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), junto à ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS
E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.469.811/0001-56, vinculada ao contrato nº 0798/2017, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
ÁREA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS COMUNS no período de AGOSTO/2023. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2023
PROCESSO Nº24001.031512/2023-71
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida no valor de R$ 6.327,96 (seis mil e trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), junto à ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS
E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.469.811/0001-56, vinculada ao contrato nº 0798/2017, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA ÁREA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS COMUNS no período de 01/09/2023 à 22/09/2023.Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº051/2023
PROCESSO Nº24001.047954/2023-39
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações
e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações
aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito
da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 29.834,66 (vinte e nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), junto à
COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.878.434/0001-07,
por via indenizatória, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO, prestados no período de 21/11/2023 a 28/11/2023.
Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº052/2023
PROCESSO Nº24001.048444/2023-89
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos
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