DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:01386166/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onúmero 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
3.756,82 (três mil e setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), junto a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, referente a competência de janeiro de 2022, contrato nº 855/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados COVIS/SESA. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, de novembro de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 08676208/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 
9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo 
com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE ACARAU. SECRETARIA DA 
SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 08675643/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 
14.155,70 (Quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo 
com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE LIMOEIRO DO NORTE. 
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 08676550/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 
9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de 
acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE ICÓ. SECRETARIA 
DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO 08675465/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 9.078,21 
(Nove mil, setenta e oito reais e vinte e um centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, 
decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de acordo com a Convenção 
Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na POLICLÍNICA DE MARACANAU. SECRETARIA DA 
SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO:08676275/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer dívida no valor R$ 
9.162,55 (Nove mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , junto a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 12.285.169/0001-14, decorrente do contrato nº 480/2016, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta básica, de 
acordo com a Convenção Coletiva de 2022, concernente ao período de JANEIRO À 18 DE MAIO / 2022, prestados na COADS DE JUAZEIRO DO NORTE.
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.040079/2023-64
OS SUPERINTENDENTES DAS REGIÕES DE FORTALEZA E DO SERTÃO CENTRAL - SRCEN e o Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a 
fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na 
Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do