DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº3404/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 198.211-1-0, para ter exercício na Coordenadoria 
de Inteligência - COIN/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº61 – PEFOCE, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
a CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, referente à turma 2 do concurso 
público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, 
Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL
1.1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados (Anexo Único), para matrícula no curso de formação e treinamento profissional.
1.2. O presente chamamento não assegura provimento do cargo, o que dependerá de existência de vaga, respeitando a ordem classificatória, conveniência 
da administração e aprovação no certame.
2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL
2.1. DA MATRÍCULA ONLINE
2.1.1. A matrícula será realizada online, no endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato preencher a ficha 
de matrícula e inserir os documentos requeridos, disponível de 08h00min do dia 04 de dezembro de 2023 às 23h59min do dia 10 de dezembro de 2023.
2.1.2. A AESP não se responsabilizará pela solicitação de matrícula não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de 
comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.3. Uma vez efetuada a matrícula online no Curso de Formação Profissional e julgados os recursos de que trata o item 2.1.5, não serão permitidas, 
em hipótese alguma, quaisquer alterações.
2.1.4. No período compreendido entre 11/12/2023 e 12/12/2023 ocorrerá análise da matrícula dos candidatos, sendo divulgado no dia 13/12/2023 o 
resultado das matrículas deferidas e indeferidas.
2.1.5. O candidato que apresentar pendências na documentação enviada poderá interpor recurso contra o indeferimento da matrícula nos dois dias 
úteis seguintes à publicação do referido resultado, facultada a complementação da documentação exigida.
2.1.6. No dia 19/12/2023 ocorrerá a publicação do resultado definitivo da matrícula.
2.1.7. O candidato convocado que não realizar a matrícula estará automaticamente eliminado do concurso.
2.1.8. Deverão ser anexados no processo de matrícula os seguintes documentos:
a) atestado de inexistência de antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e do Estado de origem (onde reside);
b) certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado 
e da Comarca de origem (onde reside), pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois 
últimos anos;
c) declaração ou certidão de órgãos ou entidades públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que não se encontra 
respondendo a procedimento administrativo disciplinar, nem teve contra si pena de demissão, salvo em caso de abandono de cargo;
d) cópia autenticada do documento de identidade, nos moldes previstos nos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital Nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio 
de 2021 .
e) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior;
f) cópia autenticada do título de eleitor e do comprovante de votação do último pleito eleitoral.
2.2. Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como 
requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
2.3. A não inserção de qualquer documentação ou inserção com rasura, implicará a eliminação do candidato, que não terá a matrícula homologada.
2.4. Independentemente da devida conferência de documentos inseridos na matrícula online, se for constatado, à posteriori, que o documento entregue não 
corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de responsabilidade do candidato.
2.5. Para efeito de divulgação dos resultados previstos nos itens 2.1.4 e 2.1.6, e eventuais alterações do procedimento de matrícula, o meio de comunicação 
será o site da Pefoce (www.pefoce.ce.gov.br) e Aesp (www.aesp.ce.gov.br).
3. DA PREVISÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL
3.1. O curso de formação profissional e treinamento profissional tem data de início prevista para 08 de janeiro de 2024.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO
4.1. O edital convocatório para o exame toxicológico tem data prevista para 28 de dezembro de 2023.
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
413790
José Weber Militao
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
14º
461049
Christian Neves Barreto Lins
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
15º
404524
Danilo Mourão Vasconcelos
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
16º
397597
Rodrigo Sadami Okuma
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
19º
389439
Adriana Mara de 
Almeida de Souza
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
20º
505050
Francisco Gerardo Medeiros Neto
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: 
Análise de Sistemas / Ciências da Computação
Classificável no CR
21º
394579
Felipe Sousa Almeida
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Ciências Contábeis
Classificável no CR
4º
399438
Yuri Romeiro Guedes
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Ciências Contábeis
Classificável no CR
5º
390389
Joelson Cavalcante da Silva
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Civil
Classificável no CR
8º
393131
Rafael Percínio Gonçalves 
de Oliveira
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Civil
Classificável no CR
9º
389936
João Henrique Oliveira 
de Mesquita
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Civil
Classificável no CR
10º
405753
Láddyla Thuanny Vital Bezerra
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Civil
Classificável no CR
11º
471182
Carlos Henrique Loiola Coutinho
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Civil
Classificável no CR
12º
394388
Ricardo Gildo Vieira de Oliveira
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Elétrica
Classificável no CR
7º
426362
Douglas Henrique Duque Silva
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Elétrica
Classificável no CR
8º
402000
Otaviano Souza Neto
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Elétrica
Classificável no CR
9º
393687
Mozart Daniel Oliveira Nogueira
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Elétrica
Classificável no CR
11º
503218
Antônio Davi Silva Nobre
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Eletrônica
Classificável no CR
5º
387400
Ítalo Barbosa Barros
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Eletrônica
Classificável no CR
6º
389444
Diego Henrique Souza Praes
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Mecânica
Classificável no CR
8º
487617
Itallo Orrico dos Anjos Sampaio
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Mecânica
Classificável no CR
9º
392202
João Vieira Peixoto Júnior
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Mecânica
Classificável no CR
10º
387411
Erivaldo Pereira Nunes
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Mecânica
Classificável no CR
11º
402127
Adriano de Ulhoa Torres
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Química/Química
Classificável no CR
6º
387354
Fernando Lima de Menezes
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Química/Química
Classificável no CR
7º
486520
Gabriel Braga de 
Albuquerque Maranhão
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Química/Química
Classificável no CR
8º
478032
Rafaela Carvalho de Andrade
Perito Criminal de Classe A Nível I – Área de Formação: Engenharia Química/Química
Classificável no CR
9º