DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
UNIDADE: COPOL - Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional 
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
300.981-1-0
ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO
Delegado 2a classe
84
36,92
3.101,28
2
198.286-1-1
KAMILA DA NOBREGA LINHARES
Escrivão classe B nível 3
84
30,78
2.585,52
3
300.917-1-X
YURI BRANDAO DE MORAIS
Escrivão classe C nível 2
50
24,62
1.231,00
4
301.010-1-4
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor classe C nível 2
50
24,62
1.231,00
5
300.356-1-5
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Inspetor classe C nível 6
50
24,62
1.231,00
6
300.013-4-6
GLICIA DA COSTA OLIVEIRA
Inspetor classe D nível 1
65
24,62
1.600,30
7
198.211-1-0
ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES
Escrivão classe B nível 4
84
30,78
2.585,52
8
404.614-1-8
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
9
301.210-0-7
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor classe D nível 2
84
24,62
2.068,08
10
301.239-6-4
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
Inspetor classe D nível 2
84
24,62
2.068,08
11
301.205-3-1
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
Inspetor classe D nível 2
76
24,62
1.871,12
12
405.092-1-6
REGIS VAGNER DOS SANTOS
Inspetor classe C nível 7
76
24,62
1.871,12
13
300.285-1-1
FERNANDA CLEA MAGALHAES DE SENA
Inspetor classe C nível 6
40
24,62
984,80
14
198.263-1-7
ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
Escrivão classe B nível 4
84
30,78
2.585,52
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
995
TOTAL DA UNIDADE:
27.599,86
UNIDADE: COIN - Coordenadoria de Inteligência 
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
300.576-1-9
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado 2a classe
84
36,92
3.101,28
2
300.571-1-2
ANDRE FRANCO DE FREITAS
Delegado 2a classe
83
36,92
3.064,36
3
300.598-1-6
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado 2a classe
62
36,92
2.289,04
4
301.223-2-1
MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO
Delegado 2a classe
38
36,92
1.402,96
5
405.112-1-0
RUBENS CHAVES DANIEL
Inspetor classe B nível 1
44
30,78
1.354,32
6
300.932-1-6
ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS MOTA
Escrivão classe C nível 2
18
24,62
443,16
7
404.776-1-6
FELIPE BRITO RODRIGUES
Inspetor classe C nível 7
58
24,62
1.427,96
8
301.222-8-3
JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO
Inspetor classe D nível 2
64
24,62
1.575,68
9
301.229-0-9
DANIELLA DA SILVA DUARTE
Inspetor classe D nível 2
56
24,62
1.378,72
10
405.118-1-4
SANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES
Inspetor classe B nível 1
56
30,78
1.723,68
11
301.216-1-9
ISAIAS PIRES LOPES
Inspetor classe D nível 2
48
24,62
1.181,76
12
404.734-1-6
DEUSIMAR LOPES DO NASCIMENTO FILHO
Inspetor classe B nível 1
58
30,78
1.785,24
13
404.860-1-1
JAIRO FREIRE FERREIRA
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
14
404.820-1-6
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
15
404.940-1-4
JOILSON PEREIRA BRITO
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
16
404.993-1-8
LIANA MARILIA SOUZA GOMES
Inspetor classe B nível 1
44
30,78
1.354,32
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
965
TOTAL DA UNIDADE:
29.839,04
TOTAL GERAL:
2.073.866,10
*** *** ***
PORTARIA CC 0725/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ALEXANDRE GEORGE DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter 
exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
08 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1242/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020092/2023-05, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, VITOR MACHADO RIPARDO, INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL, matrícula 301.224-3-7, para exercício funcional no(a) 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, vinculado(a) ao Departamento de Homicídios 
e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 22/11/2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) 
retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1243/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.020092/2023-05, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, CARLOS ALEXANDER SOUZA OLIVEIRA, INSPETOR 
DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.001-8-8, para exercício funcional no(a) 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, vinculado(a) ao Departamento 
de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 22/11/2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) 
servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***