DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CGD Nº982/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 
18.356/2023, art. 3º, V, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de dezembro de 2023, da designação do servidor ELLON SALES MAIA, 
Matrícula Nº 301.966-1-9, na Coordenadoria de Inteligência – COINT, constante na Portaria CGD Nº 1969/2017, publicada no D.O.E Nº 152, de 11 de agosto 
de 2017, e DESIGNAR para desenvolver suas atividades na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a contar de 
01 de dezembro de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº1152/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fernanda Estanislau Alves 
Pereira 135.592.687-45
037.353 AG: 0607 
C/C: 41166-3
Coordenador 
Nível 2 FNC 05
CAMOCIM - CE
09 a 11/11/2023
Terrestre
Participar da conferência 
“ Racismo e Direito”
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1188/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felipe Aguiar de Meneses 
024.284.413-88
039.038 AG: 607 
C/C; 44947-4
Deputado Estadual
Brasília - DF
20/11 a 23/11/2023
Aéreo
Representar esse 
Poder, em reunião no 
congresso Nacional.
R$ 1.041,27
R$ 4.165,08
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de novembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1200/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria Ernestina 
Rolim Moreira Silva 
247.016.533-49
001.126 AG: 0607 
C/C; 0067412
Técnico Legislativo
Crato - CE
15/11 a 17/11/2023
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Silvania Mourão de 
Freitas 272.810.513- 87
001.495 AG: 0607 
C/C; 67688-8
Técnico Legislativo
Crato - CE
15/11 a 17/11/2023
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de novembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1235/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Luiz Humberto 
Jataí Castelo 
211.462.413-72
005.250 AG: 0607 
C/C: 44482-9 
Membro Executivo 
FNC 11
Antonaira, Tarrafas, Porteiras, Campos 
Sales, Salitre, Araripe, Nova Olinda, 
Santana do Cariri, Granjeiro, Juazeiro do 
Norte, Brejo Santo, Barro , Ipaumirim, 
Lavras da Mangabeira e Tauá- CE
20/11 a 24/11/2023
Terrestre
Realizar a criação de 
escolas legislativas.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Cláudia Pereira 
Alencar Lins 
811.359.394-20
038.488 AG: 789 
C/C: 512918-4
Coordenadora da 
Unipace Virtual
Antonaira, Tarrafas, Porteiras, Campos 
Sales, Salitre, Araripe, Nova Olinda, 
Santana do Cariri, Granjeiro, Juazeiro do 
Norte, Brejo Santo, Barro , Ipaumirim, 
Lavras da Mangabeira e Tauá- CE
20/11 a 24/11/2023
Terrestre
Realizar a criação de 
escolas legislativas.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Ednara 
Loureiro 
Estanislau 
068.152.963-69
038.269 AG: 
00696 C/C: 
20115-4
Coordenador 
Nível III FNC 06
Antonaira, Tarrafas, Porteiras, Campos 
Sales, Salitre, Araripe, Nova Olinda, 
Santana do Cariri, Granjeiro, Juazeiro do 
Norte, Brejo Santo, Barro , Ipaumirim, 
Lavras da Mangabeira e Tauá- CE
20/11 a 24/11/2023
Terrestre
Realizar a criação de 
escolas legislativas.
R$ 240,00
R$ 1.200,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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