DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, REPRESENTADA
POR CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE. Banabuiú/CE, 29
de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:DE78BE2C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO
DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada
pelo Sra. IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE
CONTRATO Nº 2023.05.25.06 em face da empresa MELO
AMORIM TURISMO EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a
partir da data de 29 de novembro de 2023, referente ao Processo de
ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE
BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE
HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do
art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
REPRESENTADA
POR
IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA.

Banabuiú/CE, 29 de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:70C52D60

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
–
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
06.004/2023- SRP PE. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS
PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS CRECHES E ESCOLAS
DO
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. Empresas Vencedoras GLOBAL COMÉRCIO
DE VARIEDADES EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº 42.376.992/0001-
04, com o valor global de R$ 179.999,99 (CENTO E SETENTA E
NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CR COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 40.788.915/0001-28 com o
valor global de R$ 64.601,59 (SESSENTA E QUATRO MIL,
SEISCENTOS
E
UM
REAIS,
CINQUENTA
E
NOVE
CENTAVOS). PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO NA
FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA –
Secretária de Educação.

BANABUIÚ-CE, 11 de Dezembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7C07EA92

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO
DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PÚBLICA,
representada
pelo
Sr.
FRANCISCO
MARCILIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições Legais,
DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº
2023.05.25.09 em face da empresa MELO AMORIM TURISMO
EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a partir da data de 29 de
novembro de 2023, referente ao Processo de ADESÃO (CARONA)
Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
RESERVA,
EMISSÃO,
ENTREGA
DE
BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE
HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do
art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO, SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA. Banabuiú/CE, 29 de
novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:34D5D0F0

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO
DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE SAÚDE, representada pelo
Sr. WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, no uso de suas
atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE
CONTRATO Nº 2023.05.25.10 em face da empresa MELO
AMORIM TURISMO EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a
partir da data de 29 de novembro de 2023, referente ao Processo de
ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE
BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE
HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-
CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 109,
inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE,
Secretaria de Saúde.

Banabuiú/CE, 29 de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2A0ADE42

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.766/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

ACRESCENTA
DISPOSITIVOS
A
LEI
MUNICIPAL Nº 2.762/2023 DA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 20 de
novembro de 2023, acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:
“VI - Imóvel urbano, o qual Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM
-
SIRGAS2000,
MC-39°W,
de
coordenadas
N