DOMCE 13/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3354 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito de Santana do Cariri 
  
ANEXO II DA LEI N°. 1025/2023 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA 
CARGO 
FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
• Licenciatura Plena em Pedagogia 
ENSINO FUNDAMENTAL I 
1º ANO AO 5º ANO 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA 
ENSINO FUNDAMENTAL II 6º AO 9º ANO 
• Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação; ou 
• Formação superior na área correspondente, e complementação nos termos da legislação em vigor. 
SUPORTE PEDAGÓGICO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO E 
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 
• Experiência docente de seis meses; Graduação em Pedagogia; ou nível de Pós-Graduação na área de 
Gestão ou Planejamento em Educação. 
  
Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito de Santana do Cariri 
  
ANEXO III DA LEI N°. 1025/2023 
QUANTITATIVO POR NÍVEIS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
NÍVEIS 
TITULAÇÃO DO NÍVEL 
QUANTIDADE DE CARGOS 
CARGO EM EXTINÇÃO: PROFESSOR NÍVEL I 
CARGO EM EXTINÇÃO: ENSINO MÉDIO 
(MODALIDADE NORMAL OU PEDAGÓGICO) 
  
PROFESSOR NÍVEL II 
GRADUAÇÃO 
  
PROFESSOR NÍVEL III 
GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO 
  
PROFESSOR NÍVEL IV 
GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE MESTRADO 
  
PROFESSOR NÍVEL V 
GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE DOUTORADO 
0 (ZERO CARGOS) 
PROFESSOR NÍVEL VI 
GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE PÓS-DOUTORADO 
0 (ZERO CARGOS) 
  
Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito de Santana do Cariri 
  
ANEXO IV DA LEI N°. 1025/2023 
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO DE ACORDO COM A HABILITAÇÃO EXIGIDA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
(20 HORAS SEMANAIS) 
PISO NACIONAL 
PROFESSOR I 
NÍVEL 
ÍNDICE 
TOTAL 
R$ 2.225,00 
A 
R$ 0,00 
0 
R$ 2.225,00 
R$ 2.225,00 
B 
R$ 66,75 
0,03 
R$ 2.291,75 
R$ 2.225,00 
C 
R$ 133,50 
0,06 
R$ 2.358,50 
R$ 2.225,00 
D 
R$ 200,25 
0,09 
R$ 2.425,25 
R$ 2.225,00 
F 
R$ 267,00 
0,12 
R$ 2.492,00 
R$ 2.225,00 
G 
R$ 333,75 
0,15 
R$ 2.558,75 
R$ 2.225,00 
H 
R$ 400,50 
0,18 
R$ 2.625,50 
R$ 2.225,00 
I 
R$ 467,25 
0,21 
R$ 2.692,25 
R$ 2.225,00 
J 
R$ 534,00 
0,24 
R$ 2.759,00 
R$ 2.225,00 
K 
R$ 600,75 
0,27 
R$ 2.825,75 
R$ 2.225,00 
L 
R$ 667,50 
0,3 
R$ 2.892,50 
  
PISO 
NACIONAL 
PROFESSOR II 
NÍVEL 
ÍNDICE 
GRADUAÇÃO 
ÍNDICE 
5% 
TOTAL 
R$ 2.225,00 
A 
R$ 0,00 
0 
R$ 111,25 
0,05 
R$ 2.336,25 
R$ 2.225,00 
B 
R$ 66,75 
0,03 
R$ 114,59 
0,05 
R$ 2.406,34 
R$ 2.225,00 
C 
R$ 133,50 
0,06 
R$ 117,93 
0,05 
R$ 2.476,43 
R$ 2.225,00 
D 
R$ 200,25 
0,09 
R$ 121,26 
0,05 
R$ 2.546,51 
R$ 2.225,00 
F 
R$ 267,00 
0,12 
R$ 124,60 
0,05 
R$ 2.616,60 
  
R$ 2.225,00 
G 
R$ 333,75 
0,15 
R$ 127,94 
0,05 
R$ 2.686,69 
R$ 2.225,00 
H 
R$ 400,50 
0,18 
R$ 131,28 
0,05 
R$ 2.756,78 
R$ 2.225,00 
I 
R$ 467,25 
0,21 
R$ 134,61 
0,05 
R$ 2.826,86 
R$ 2.225,00 
J 
R$ 534,00 
0,24 
R$ 137,95 
0,05 
R$ 2.896,95 
R$ 2.225,00 
K 
R$ 600,75 
0,27 
R$ 141,29 
0,05 
R$ 2.967,04 
R$ 2.225,00 
L 
R$ 667,50 
0,3 
R$ 144,63 
0,05 
R$ 3.037,13 
PISO 
NACIONAL 
PROFESSOR III 
classe 
ÍNDICE 
PÓS 
GRADUAÇÃO 
ÍNDICE 
10% 
TOTAL 
R$ 2.225,00 
A 
R$ 0,00 
0 
R$ 222,50 
0,1 
R$ 2.447,50 
R$ 2.225,00 
B 
R$ 66,75 
0,03 
R$ 229,18 
0,1 
R$ 2.520,93 
R$ 2.225,00 
C 
R$ 133,50 
0,06 
R$ 235,85 
0,1 
R$ 2.594,35 
R$ 2.225,00 
D 
R$ 200,25 
0,09 
R$ 242,53 
0,1 
R$ 2.667,78 
R$ 2.225,00 
F 
R$ 267,00 
0,12 
R$ 249,20 
0,1 
R$ 2.741,20 
R$ 2.225,00 
G 
R$ 333,75 
0,15 
R$ 255,88 
0,1 
R$ 2.814,63 
R$ 2.225,00 
H 
R$ 400,50 
0,18 
R$ 262,55 
0,1 
R$ 2.888,05 
R$ 2.225,00 
I 
R $ 467,25 
0,21 
R$ 269,23 
0,1 
R$ 2.961,48 
R$ 2.225,00 
J 
R$ 534,00 
0,24 
R$ 275,90 
0,1 
R$ 3.034,90 
R$ 2.225,00 
K 
R$ 600,75 
0,27 
R$ 282,58 
0,1 
R$ 3.108,33 
R$ 2.225,00 
L 
R$ 667,50 
0,3 
R$ 289,25 
0,1 
R$ 3.181,75 
PISO 
NACIONAL 
PROFESSOR IV 
NÍVEL 
ÍNDICE 
MESTRADO 
ÍNDICE 
20% 
TOTAL