DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 236
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 47
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 113
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 132
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 140
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 149
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 149
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 150
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 150
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 152
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 152
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 154
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 154
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 167
Ministério dos Transportes................................................................................................... 180
Ministério do Turismo........................................................................................................... 185
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 185
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 187
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 187
Ministério Público da União................................................................................................. 187
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 189
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 189
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 357 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 12/12/2023 a
edição extra nº 235-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00059.001641/2021-49; PREGÃO SRP Nº: 34/2023. OBJETO: Registro de
Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de
engenharia para revitalização da sinalização horizontal viária existente e atividades
correlatas. ATA
DE REGISTRO
DE PREÇOS
Nº. 28/2023.
VIGÊNCIA: 11/12/2023
a
11/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de
Administração da Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09, e a empresa:
CARTAXO & VASCONCELLOS CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.440.487/0001-29,
Grupo 1, no valor total de R$ 473.834,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 00087.000332/2022-03.
Pregão. Nº 50/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.837.742/0001-76 - DAMASCENO & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 07/12/2023 a 07/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 15 - PROCURADOR FEDERAL, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a retificação da data constante do
subitem 3.2 do Edital nº 14 - Procurador Federal, de 7 de dezembro de 2023, conforme a seguir
especificado.
[...]
3.2 Para a sindicância de vida pregressa, o candidato deverá, no período das 10
horas do dia 13 de dezembro de 2023 às 18 horas do dia 19 de dezembro de 2023 (horário
oficial de Brasília/DF), preencher a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), de acordo com o
modelo 
disponibilizado 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, e enviar, via upload, a
imagem legível da FIC e da documentação mencionada no subitem 12.6 do edital de
abertura.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110156
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00590.000429/2020-56.
Inexigibilidade. Nº 25/2020. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES
LEAL. Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses e reajustar os valores do contrato.
Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.718,04. Data
de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000055/2023.
Processo nº: 00400.001805/2023-62.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000055/2023 até
04/03/2024. Contratada: Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira; Contratante:
PNUD, Termo de Referência No 144628, Contrato Nº 2023/000055, Projeto 00125146.
Valor Global: R$ 160.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 11/12/2023. Vigência do
Contrato: 24/07/2023 a 04/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000056/2023.
Processo nº: 00400.001256/2023-26.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000056/2023 até
22/03/2024. Contratado: Raphael José Ribeiro Nóbrega Farias; Contratante: PNUD, Termo
de Referência No 144626, Contrato Nº 2023/000056, Projeto 00125146. Valor Global: R$
150.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 11/12/2023. Vigência do Contrato: 27/07/2023 a
22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000064/2023.
Processo nº: 00400.001805/2023-62.
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000064/2023 até
04/03/2024. Contratado: Diogo Rais Rodrigues Moreira; Contratante: PNUD, Termo de
Referência No 144627, Contrato Nº 2023/000064, Projeto 00125146. Valor Global: R$
160.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 11/12/2023. Vigência do Contrato: 31/07/2023 a
04/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00587.000267/2023-58.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 35.102.216/0001-42 - RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência contratual. Vigência:
11/12/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.871,86. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00587.000826/2022-49.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 00.543.634/0001-90 - TROPICAL AR COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogar
por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 176.787,28. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).