DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
947193/2023,
Nº Processo:
21000041284202369,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL
DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS CNPJ nº 73316457000183, Objeto: Aquisição de
equipamentos visando a estruturação e ampliação produtiva para produção de alimentos
panificados, da agricultura familiar por mulheres atingidas por barragens do
Reassentamento Rural Coletivo Itá I - Mangueirinha- PR., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000450, Valor: R$
52.502,50, PTRES: 217230, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2023NE000413, Valor: R$ 47.497,50, PTRES: 217230, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 08/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARISTELA DA COSTA LEITE CPF nº ***.925.369-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922019/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA, CNPJ nº 01989813000119. Aquisição de
caminhão com tanque para transporte de leite. Valor Total: R$ 22.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.400,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADEMAR DALBOSCO, CPF nº ***.068.200-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911870/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA, CNPJ nº 88117726000150. SOLICITA
AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 8.990,00, Valor de Contrapartida: R$
8.990,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HELTON HOLZ BARRETO, CPF nº ***.180.370-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923916/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA, CNPJ nº 03217916000196. Alteração do valor da
contrapartida para R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Valor Total: R$ 22.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 22.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: REINALDO MIRANDA BENITES, CPF nº ***.666.491-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941709/2023, Nº Processo: 21000047212202325, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA
SANTISSIMA TRINDADE CNPJ nº 03214160000121, Objeto: APOIO A REALIZAÇÃO DO
EVENTO AGROPECUÁRIO - 4a EXPOCLARA., Valor Total: R$ 955.450,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 945.450,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000361, Valor: R$
945.450,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência:
12/12/2023 a 12/08/2024, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JACOB
ANDRE BRINGSKEN CPF nº ***.977.201-**.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
DIVISÃO DE TARIFAS E EXECUÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942969/2023, Nº Processo 21000048849202339, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA MONICA, CNPJ nº
95641916000137, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
259.899,99, Valor de Contrapartida: R$ 21.149,98,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito orçamentário: Num Empenho:
2023NE000183, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 217349, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***,896.617-**, Convenente:
LUAN GUSTAVO FRAZATTO CPF nº ***.604.039-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.037306/2023-96.
Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 43.819.978/0001-92 - CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E
MERCANTIL S.A.. Objeto: Contratação de um (01) ponto de acesso a Plataforma Safrasnet
e Terminal CMA Series 4, por meio de área restrita do site "www.safras. com.br".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.071803/2023-13.
Dispensa Nº 90142/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 42.725.720/0001-64 - A CASA DA CRIANCA LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais, do tipo brinquedos pedagógicos e educacionais inspirados na abordagem Pikler
e Montessoriana, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
10/01/2024. Valor Total: R$ 11.645,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.071803/2023-13.
Dispensa Nº 90142/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 09.074.533/0001-92 - SCHOOL CENTER INDUSTRIA DE MOVEIS ESCOLA R ES
LTDA. Objeto: Aquisição de mesas maternais com cadeiras, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
10/01/2024. Valor Total: R$ 8.720,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 38/2018.
Nº Processo: 21000.028018/2018-83.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo da vigência do Contrato nº 38/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta
ocasião o período de 29/12/2023 a 28/12/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº
8.666, de 1993, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.952,00. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21000.020265/2020-56.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 22.762.200/0001-14 - OSAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 02/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta
ocasião o período de 12/01/2024 a 11/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
805.340,76. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).