DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 173/2023
Processo Nº 00350.004741/2023-94. Organismo Internacional Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/16/001 - Seleciona Consultor(A) Por Produto. Código: Código: TR/PF/IICA
- 23626 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para produzir
motion design e efeitos visuais para peças de audiovisual de Comunicação Estratégica do
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a) Fo r m a ç ã o
Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior
completo em Comunicação Social ou Design Gráfico; b) Experiência Profissional:
Experiência de no mínimo 05 (cinco) anos em projetos de Comunicação que envolvam
criação de motion design; c) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; d) Número de Vagas: 01
(uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão
se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 23/12/2023 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página
do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21020.000086/2022-26.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Refere-se à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato nº 002/2022 pelo período de mais 40 (quarenta) meses,
permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus
parágrafos.. Vigência: 01/03/2024 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
247.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
O ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 456
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3762816/2023, protocolado em 07/12/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LACTOWAL LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 01.746.448/0001-11, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 07/12/2023 a 30/11/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130060
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 21018.002100/2022-75.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ ES .
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigencia do
contrato administrativo nº 24/2022 - sfa/es. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 172.046,73. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21024.000955/2018-04.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional
do prazo
de
vigência estabelecido
na
cláusula
segunda do
contrato
administrativo nº 04/2018, por 6 (seis) meses, compreendidos entre 13 de dezembro de
2023 e 12 de junho de 2024, com esteio no que dispõe o art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de
1993, e suas alterações posteriores.. Vigência: 13/12/2023 a 12/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 268.357,56. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21026.001646/2022-18.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 
11.743.904/0001-23
- 
VETT 
-
VIA 
EXPRESS
TECNOLOGIA 
E
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e terceira contrato
nº 03/2022, firmado em 16 de novembro de 2022. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.238,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000517/2023-46.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Contratação de
serviços continuados na prestação de
serviço de apoio
administrativo e de serviço de recepcionista, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para a superintendência federal de agricultura e pecuária
no estado do piauí (sfa-pi) que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 470.999,75. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000568/2023-78.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 13.245.525/0001-39 - GERAWATTS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor
Total: R$ 793.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000614/2023-16.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva, com verificação de performance,
incluindo o fornecimento de todas as peças, componentes e acessórios necessários à
manutenção preventiva
e manutenção corretiva
com fornecimento
das peças,
componentes e acessórios, mediante emissão de ordem de serviço, para manutenção
corretiva, em equipamento analítico (espectrômetro de absorção atômica)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 335.663,37. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa YPE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.939.426/0001-66, contratada
por meio do Contrato nº 07/2023 (26209201), emitido nos autos do Processo de
Contratação nº 21181.000053/2023-14, oriundo do Pregão Eletrônico Tradicional nº.
48/2022/LFDA/MG 
(25749283),
inserido 
nos
autos 
do
Processo 
Principal
nº.
21000.099105/2022-00, visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que
tome ciência do Processo Administrativo nº. 21000.010763/2023-33, a fim de apuração de
irregularidades, visto que até a presente data, a empresa contratada não realizou a entrega
do item 1, ou seja, a entrega do veículo com as adaptações necessárias, nos termos das
especificações previstas no instrumento contratual, nem tampouco retornou os contatos
realizados pela Administração. Cabe salientar que a conduta apontada descumpre o
subitem 8.1.1.1 do citado Termo de Referência. Caso comprovada a conduta, poderão ser
aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/02 e
item 16 - Das Sanções Administrativas, do Termo de Referência, anexo I do Edital, se restar
comprovada a infringência da Lei e do Edital e seus anexos. Assim, fica a empresa
INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 10 (dez) dias
a contar do recebimento desta Notificação, conforme previsto no art. 44 da Lei nº
9.784/99. A defesa
deverá ser encaminhada por meio
eletrônico no endereço
sad.lfdamg@agro.gov.br.
Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, essa empresa poderá, na fase
instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer
diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto deste
processo. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à
disposição do interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro:
Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja
solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08
às 17 horas no endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos
os meios de prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e
contraditório durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem
nova notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações
finais, independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 46/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/12/2023 foi
alterado. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Aquisição
de insumos
das
categorias "Mix de pesticidas", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgão
participante (LFDA/GO). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano Olária - PEDRO
LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 26/12/2023,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 12/12/2023) 130058-00001-2022NE800049