DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003097/2023-07.
Inexigibilidade Nº 90172/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
IPEN.
Contratado: 77.043.511/0001-15 - QUIMTIA S.A. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de ração irradiada do Centro de Biotecnologia - CEBIO
para o IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2024. Valor Total: R$ 49.602,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002348/2023-28.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto:
Aquisição de Nitrogênio Líquido com fornecimento e instalação de tanque estacionário em
regime de comodato para o IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor
Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62097/2023 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000608/2023 . Objeto: Serviço de instalação das linhas de gases para
equipamento de absorção atômica, com material incluso. Por um erro no sistema, não
estamos conseguindo retornar a fase de julgamento da Dispensa 620912023, devido a isso
elaboramos a Dispensa atual favorecendo a vencedora do certame. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 12/12/2023.
CLEBER LUCIO MEDEIROS COUTINHO. Comprador. Ratificação em 12/12/2023. SERGIO
BALBINO. Chefe Diloa. Valor Global: R$ 47.190,00. CNPJ CONTRATADA : 11.816.498/0001-
81 REDGAS INSTALACOES DE GASES INDUSTRIAIS LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 113204-00001-2023NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0446/23; Data da Assinatura: 11/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC; CNPJ nº
95.438.412/0001-14; Objeto: Projeto intitulado "Praça STEM: Science, Technology,
Engineering and Mathematics"; Valor total: até R$ 295.170,95 (duzentos e noventa e cinco
mil, cento e setenta reais e noventa e cinco centavos), destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0453/23; Data da Assinatura: 11/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ZONA NORTE
- SCALIFRA - ZN; CNPJ nº 95.606.380/0001-19; Objeto: Projeto intitulado "Praça de Ciência
ITECiência UFN"; Valor total: até R$ 297.550,00 (Duzentos e noventa e sete mil e
quinhentos e cinquenta reais), destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2607/22; Data da Assinatura:
11/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -
FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "Valoração da Cadeia
Produtiva do Pequi no Semiárido Mineiro: Aproveitamento das Cascas do Fruto para
Desenvolvimento de Produtos para a Saúde Humana"; Valor total: até R$ 2.990.006,25 (dois
milhões, novecentos e noventa mil, seis reais e vinte e cinco centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/ENERGIAS RENOVÁVEIS 2022;
Referência: 2801/22; Data da Assinatura: 11/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO 
INSTITUCIONAL 
AO 
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO 
E 
TECNOLÓGICO 
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - FAI-UFSCar; CNPJ nº 66.991.647/0001-30;
Objeto: Projeto intitulado "Aumento da Eficiência Energética do Prédio do Departamento
de Engenharia Civil"; Valor total: até R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e
cinquenta reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Infra;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 06 (seis) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups em Tecnologias Habilitadoras; Referência: 0438/23; Data da Assinatura: 11/12/2023;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; PHYGITALL
SOLUÇÕES EM INTERNET DAS COISAS LTDA ME - PHYGITALL; CNPJ nº 21.633.141/0001-11;
Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para
a execução do PROJETO "Solução PHYGITALL CONNECT AI - Gateway Industrial IA
Multitecnologia de Conectividade". Valor total: até R$ 1.726.040,00 (um milhão, setecentos e
vinte e seis mil e quarenta reais); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos:
24 (vinte e quatro) meses; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; ambos os prazos
contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2023/02062; Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Adesão à
Rede Metropolitana Comunitária de Educação e Pesquisa (Redecomep) GigaCandanga.
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e
Associação GigaCandanga, CNPJ: 30.814.920/0001-04. Valor: R$ 42.500,00 (quarenta e dois
mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: art. 30, caput da Lei 13.303/16. Autoridade
Ratificadora: Israel Marco Peres Neto e Ingrid Oliveira Lotfi. Data: 08/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 
nº 
FP-ADM-2023/02305; 
Espécie:
Inexigibilidade 
de 
licitação. 
Objeto:
Apresentação da artista Roberta Sá. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep,
CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Rosa Roberta Sá Produções Artísticas Ltda, CNPJ:
08.345.470/0001-07. Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Fundamento Legal:
art. 30, caput da Lei 13.303/16. Autoridade Ratificadora: Israel Marco Peres Neto e
Fernando Peregrino. Data: 04/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
OBJETO: A Finep vem por meio desta Consulta Pública através de uma Request
for Proposal solicitar a agentes econômicos e potenciais licitantes, orçamentos prévios e
informações técnicas escritas sobre o termo de referência de LICENCIAMENTO,
IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO para solução de mensageria para envio
das obrigações referentes ao e-Social para o Governo Federal, na modalidade Software
como Serviço (Software as a Service - SaaS), a fim de consolidá-los para versão
definitiva;
A Consulta pública visa consolidar a versão final de edital e documentos que lhe
serão anexos, para uma futura licitação.
Questionamentos, comentários e sugestões, sobre o termo de referência serão
respondidos e deverão ser efetuados por escrito e encaminhados para o endereço de
correio cp_pregoeiro@finep.gov.br dentro do prazo limite de 26/12/2023.
As 
repostas 
aos 
questionamentos 
serão 
publicadas 
no 
site 
da
www.finep.gov.br.
Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa Centelha (2ª
edição). Processo SEI: 01300.008230/2021-38. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Do Objeto: Constituem objeto do Termo
Aditivo: a suplementação do valor do acordo em R$ 130.000,00, como aporte extra e
exclusivo dos recursos financeiros por parte do CNPq, para atender a demanda de bolsas
de fomento tecnológico dos projetos apoiados pela SUDENE. Da Seleção das Propostas
Inovadoras: Até 30 propostas inovadoras, selecionadas pelo Segundo Partícipe, serão
contempladas com recursos oriundos do Primeiro Partícipe/FNDCT até o limite global de R$
780.000,00 destinados a concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Especialista
Visitante (EV) e Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET). Das Obrigações dos
Partícipes: Cabe ao Segundo Partícipe as seguintes obrigações, dentre outras estabelecidas
nas demais cláusulas do Acordo de Cooperação: d) indicar, via Plataforma Eletrônica do
Primeiro Partícipe, candidatos às bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI),
de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET),
descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe, até o limite de R$780.000,00. Do Valor e
da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$
780.000,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe
e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho.
O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada
à implementação de Bolsas (DTI), de (EV) e de (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro
Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob
responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução
Descentralizada - TED, celebrado entre e o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe e Termo de
Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o MCTI e o Primeiro Partícipe. Da
Implementação das Bolsas: O Primeiro Partícipe, após homologação do resultado do
julgamento do Edital e/ou Chamada Pública, lançado pelo Segundo Partícipe, poderá
conceder Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de
Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), de Especialista Visitante (EV) e de Fixação
e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na RN 015/2010 do Primeiro Partícipe,
por até 12 meses, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo ocorrido no
âmbito do Segundo Partícipe, até o limite de R$ 780.000,00. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura:
07/12/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pela FAPEMIG: Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente, CPF
***.649.956**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.002249/2020-90
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Rondônia de
Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado
de Rondônia - FAPERO, CNPJ 15.519.525/0001-05. Do Objeto: Constitui objeto do Termo
Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação
CNPq/FAPERO - Programa PDCTR, tendo em vista o reajuste do valor das bolsas DCR,
conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, sendo retroativo às bolsas
vigentes na data de 28/02/2023 em diante, e na execução do objeto, alterar os itens 5, 6
e 7 do Plano de Trabalho. Da Alteração: O caput da Cláusula Quinta do Acordo de
Cooperação passa a viger com a seguinte redação: Do Valor, da Dotação Orçamentária e da
Contrapartida: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$ 1.616.071,00. O CNPq
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 1.435.075,00, em bolsas
DCR, oriundos da Fonte de Recursos (FR) 0100 000 000 e/ou 0178 000 000 -Tesouro
Nacional e Plano Interno (PI) 9963. A FAPERO disponibilizará R$ 180.996,00 em custeio
e/ou capital. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo
de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 07/12/2023. Signatários: Pelo CNPq:
Ricardo Magnus Osorio Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPERO: Paulo
Renato Haddad - Presidente, CPF ***.813.438.**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAL - Programa Centelha (2ª
edição). Processo SEI: 01300.008237/2021-50. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
- FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001-64. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo:
a suplementação do valor do acordo em R$ 208.000,00, como aporte extra e exclusivo
dos recursos financeiros por parte do CNPq, para atender a demanda de bolsas de
fomento tecnológico dos projetos apoiados pela SUDENE, e alteração do prazo de
vigência do Acordo de Cooperação por mais 12 meses, contados a partir do prazo
anteriormente acordado. Da Seleção das Propostas Inovadoras: Até 58 propostas
inovadoras, selecionadas pelo Segundo Partícipe, serão contempladas com recursos