DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9242/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023213/2023-02
Requerente: Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz
CQB: 157/02
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto Belo Horizonte, MG
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René
Rachou/Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Edward José de Oliveira, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Busca e triagem de novos fármacos e validação de alvos moleculares
promissores para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas contra as
leishmanioses", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Silvane Maria Fonseca Murta. O processo será examinado de acordo com as normas
da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9243/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023228/2023-62
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB/UFMG
CQB: 038/97
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte -
MG
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG, Dra. Juliana Alvas
da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Aspectos celulares e moleculares da
patogênese das infecções causadas pelo dermatófito Trichophyton rubrun", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Nalu Teixeira de
Aguiar Peres. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9244/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.006175/2023-15
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: O Responsável Legal pela Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda., Sr.
Cássio Barbosa, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ofício
CIBio Nº 004/23, de 30/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Michele
Berno, para a destituição de Hellen Roberta Silva Jesus, Rafael Henrique Freitas Zompero,
Sofia Gerotto Viola e a inclusão de Bruna Magalhães. A composição proposta consta dos
seguintes especialistas: Cassio Correa Barbosa (Presidente), Alessi Gabriel Braga, Bruna
Magalhães, Carlos Eduardo Nogueira Marchini, Fabiano Antonio de Souza, Fernanda
Sgarbosa Gomes Zanon, Giovanna Mendes Carvalho, Íris Pimentel Palamin, Juliano Pereira
Almeida e Rafael Rodrigo da Silva.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240121
Número do Contrato: 6165/2022.
Nº Processo: 01302.000165/2022-63.
Dispensa. Nº 165/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto:
Os objetos do presente aditivo são: i) a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº
6165/2022; e ii) alteração do valor do contrato nº 6165/2022 celebrado entre o instituto
brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de desenvolvimento da
pesquisa.. Vigência: 12/12/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
567.580,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280000352202323 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC (fixo fixo), nas modalidades local, Longa Distância,
Longa Distância Nacional (LDN) a ser executado de forma contínua. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Justifica-se pelo funcionamento das atividades administrativas e operacionais do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia. Declaração de Dispensa em 07/12/2023. HILLANDIA
BRANDAO DA CUNHA. Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica. Ratificação em 11/12/2023. HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA. Diretor do Inpa.
Valor Global: R$ 16.444,44. CNPJ CONTRATADA : 01.263.896/0015-60 MINISTERIO DA
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO.
(SIDEC - 12/12/2023) 240105-00001-2022NE000163
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 530/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008647/2023-96.
Inexigibilidade Nº 236/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESP AC I A I S -
INPE.
Contratada: 43.948.215/0001-41 - SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRÔN I CO S
LTDA. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de manutenção corretiva do
Difratômetro de Raios X da marca Panalytical Modelo X´Pert Powder - Patrimônio INPE
número 97316, com fornecimento e instalação de componentes avariados/obsoletos, do
CONTRATANTE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo
deste Instrumento. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico do CO N T R AT A N T E
e
à
proposta
da
CONTRATADA,
independentemente
de
transcrição
(R.D.
Nº
01.06.053.0/23).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/12/2023 a 15/02/2024. Valor
Total: R$ 307.469,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 240124
Nº Processo:
01208000093202311. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, incluindo configuração e o
apoio na operação e ajustes do sistema de climatização no Campus do Museu de
Astronomia e Ciências Afins.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua General Bruce 586, São Cristóvão, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240124-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO JOSE DA SILVA PINHEIRO
Assistente em Ciência e Tecnologia
(SIASGnet - 11/12/2023) 240124-00001-2023NE000080
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE RESCISÃO
UNILATERAL PROCESSO 01205.000342/2022-18
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral, ao Acordo de Cooperação, firmado em
24/11/2022, entre a União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio
Goeldi - MPEG e a ASSOCIAÇÃO ARTISTICA CULTURAL OSWALDO GOELDI - AACOG. OBJETIVO:
Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação, entre o Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
e a ASSOCIAÇÃO ARTISTICA CULTURAL OSWALDO GOELDI - AACOG. Fundamento Legal: Art.
78, XII, c/c Art. 79, I, c/c Art. 116, todos da Lei 8.666/93, combinado com a Cláusula Décima
Sexta do acordo de cooperação. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023.
JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS
Diretor Substituto.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.010604/2020-14
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, a Associação
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-
36, a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicação - FINATEL e a fundação CPQD -
centro de pesquisa e desenvolvimento em Telecomunicações para a Execução de Projeto
de Interesse Nacional.
PROJETO: Extensão
de Prazo
do Acordo
de Cooperação
Técnica entre
MCTIC/
RNP/FINATEL/CPQD, Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico com Sistemas de
Comunicações Móveis de 6 Geração - Projeto Brasil 6G" - Fase 2.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a
contar do dia 05/02/2024, encerrando em 31/07/2024.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela COORDENADORA e COEXECUTORA - RNP, Diretor Geral
NELSON SIMÕES DA SILVA, pela EXECUTORA - FINATEL, Presidente MARCELO DE OLIVEIRA
MARQUES e pela COEXECUTORA CPQD, SEBASTIÃO SAHÃO JÚNIOR Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (*)
PROCESSO: 01245.001833/2022-00
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "Letramento Digital" no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
REFERENTE: Recursos financeiros no valor de R$ 39.442.194,56 (trinta e nove milhões,
quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e seis
centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará até 12 de março de 2026.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, no Diário Oficial da União nº 235,
de 12 de dezembro de 2023, Seção 3, pág. 10.