DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Organizações SO de Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
Organizações SO de Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º
031/1998-SSR/MC (processo nº 53820.000176/1998-61).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade da Penha, Estado
de Santa Catarina.
DATA E ASSINATURA: 8 de dezembro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Tadeu João Sclickmann Junior - sócio administrador da
Organizações SO de Comunicações Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Empresa Fluminense
de Comunicação Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela
Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Niterói/RJ. (Processo nº 53000.013766/2014-24).
DATA E ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Juanribe Pagliarin -
Sócio Administrador da Empresa Fluminense de Comunicação Ltda.
EDITAL Nº 116/2023/SEI-MCOM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICACAR
as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos
Correios e das devoluções de AR Postal, à cerca da decisão de INDEFERIMENTO da manifestação de continuidade da execução do serviço de retransmissão de televisão em tecnologia
digital.
Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, para que, caso tenham interesse, apresentem recurso a este Ministério, fazendo constar,
obrigatoriamente, referência ao número do Despacho de Decisão e do Processo.
A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink:
Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal
gov.br.
Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço Eletrônico: https://acesso.gov.br/.
. UF
LO C A L I DA D E
P R O C ES S O
E N T I DA D E
CNPJ
DOCUMENTO MCOM
. AM
ANAMÃ
53115.027144/2022-04
CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA
04.764.577/0001-20
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2459/2023
. AM
BOCA DO ACRE
53115.027144/2022-04
CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA
04.764.577/0001-20
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2459/2023
. AM
B O R BA
53115.027144/2022-04
CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA
04.764.577/0001-20
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2459/2023
. AM
CAREIRO
53115.027144/2022-04
CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA
04.764.577/0001-20
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2459/2023
. AM
RIO PRETO DA EVA
53115.027144/2022-04
CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA
04.764.577/0001-20
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2459/2023
. MA
AMARANTE DO MARANHÃO
53115.026796/2022-13
AMARANTE COMUNICAÇÕES LTDA
63.538.524/0001-50
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2458/2023
. MA
PEDREIRAS
53115.026955/2022-80
ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA
63.582.118/0001-95
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2461/2023
. MA
SANTA HELENA
53115.009721/2022-78
RÁDIO E TV SANTA HELENA LTDA
69.413.714/0001-28
DESPACHO DE DECISÃO Nº 1601/2023
. PA
SANTA MARIA DO PARÁ
53115.027246/2022-11
PANTANAL COMUNICAÇÕES LTDA
83.761.452/0001-13
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2457/2023
. PR
ADRIANÓPOLIS
53115.025552/2022-13
RETRANSMISSORA DE TV PANELAS LTDA
75.977.280/0001-91
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2460/2023
. RO
A R I Q U E M ES
53115.026066/2022-12
TRÓPICO-ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
22.825.897/0001-25
DESPACHO DE DECISÃO Nº 2462/2023
VANESSA CRISTINA FARIA GOMES MONTEIRO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e NORTE SUL RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Norte Sul Radiodifusão
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Porto
Alegre/RS. (Processo nº 53000.017901/2014-19).
DATA E ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Otavio Dumit Gadret -
Sócio Administrador da Norte Sul Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIODIFUSÃO LUZES DA RIBALTA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Radiodifusão Luzes da
Ribalta Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Santa
Bárbara D'oeste/SP. (Processo nº 53000.018605/2014-27).
DATA E ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Maria de Araújo
Júnior - Sócio Administrador da Radiodifusão Luzes da Ribalta Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 17/2023. Objeto: Aquisição de
conjuntos de mobiliários. Resultado: Fracassado. Nenhuma empresa atendeu aos requisitos
do TR.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 12/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 18/2032. Objeto: serviço contínuo
de manutenção corretiva das Estações de Monitoração do Espectro do Espectro do tipo
RFEye (RFEyeNode 20-6). Vencedora: S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA, CNPJ nº
10.204.943/0001-90. Valor global: R$ 1.980.000,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 12/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 20/2023. Objeto: Aquisição de
Dispositivos de Proteção
Contra Surto (DPS). Vencedora:
INOVABRAS PRODUTOS
INTELIGENTES LTDA, CNPJ 18.467.445/0001-41. Valor Global: R$ 54.600,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 12/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 24/2023. Objeto: contratação de
serviços de subscrição do tipo MySQL-EES e subscrição do tipo Red Hat Enterprise Linux for
Virtual Datacenters with Smart Management Premium (RHEL), com atualização e suporte
técnico. Vencedora item 1: ACCERTE ECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, NPJ
10.452.500/07. Valor: R$ 265.677,88. Item 2: ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ 21.547.011/0001-66. Valor item 2: R$ 982.800,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 12/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 53532.001468/2020-21.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 19.232.342/0001-65
- PROACAO
SEGURANCA PRIVADA
LTDA. Objeto:
Alteração da configuração de postos de trabalho de vigilância da Gerência Regional nos
Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), através da supressão de postos de
vigilância nos períodos diurno e noturno. Vigência: 11/12/2023 a 01/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 582.830,40. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).