DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550016517202311. Objeto: Aquisição de material de Órteses,
de uso na especialidade de ortopedia e visa atender às necessidades do setor em
procedimentos para tratar clientes que necessitam de tratamento conservador definitivo
ou permanente com o uso de materiais de imobilizações ortopédicas ( SEI nº
60550.016517/2023-11). Total de Itens Licitados: 17. Edital: 13/12/2023 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, S/n, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00108-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023
às
09h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 12/12/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
60585000401202281. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa, ou de
sociedade cooperativa ou de instituições sem fins lucrativos para o serviço especializado
em preparo de refeições tipo self service , nas modalidades "Buffet" e "por peso", café da
manhã e lanches com cessão de uso de área a título gratuito.
GUILHERME ANDRADE DE BRITO
Diretor do Departamento de Administração Interna
(SIDEC - 12/12/2023) 110404-00001-2023NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937260/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, CNPJ nº 03681582000107. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 75.304,00, Valor de
Contrapartida: R$ 75.304,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: LUCAS CENTENARO FORONI, CPF nº ***.353.331-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4040/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 1436/2022.
Nº Processo: 54000.053228/2022-45.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Cessão
temporária de direitos sobre programas de computador locação de software - descrição
do produto:
adobe creative cloud
vip teams
all apps. Vigência:
28/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.580,00. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2023 - UASG 373045
Número do Contrato: 3000/2022.
Nº Processo: 54000.138314/2022-27.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03000/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 29/12/2023 a 29/12/2024, nos
termos do artigo 57, (II ou IV), da lei 8.666/93.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.370,97. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1.526/2023
Processo nº 54170.002086/2012-24. Notificação Por Edital Sobre Constituição Definitiva do Crédito.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: GAMELEIRAS/MG. Projeto de Assentamento: PA AGRONORTE.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG046200000278
ZELITA NERES TEIXEIRA
***.489.126-**
RUBENS NERES DA SILVA
***.350.066-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
20/09/2019
R$ 6.432,00
R$ 7.088,68
1531
Modalidade do Crédito 2: Semiàrido (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
28/08/2021
R$ 5.075,28
R$ 7.515,39
823
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias
contados da data da expedição desta Notificação.
Publique-Se também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
EDITAL Nº 1.530/2023
Processo nº 54170.002079/2012-22.
Assunto: Notificação Por Edital Sobre Constituição Definitiva do Crédito.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA
do(s) DÉBITO(S) a seguir:
Município: GAMELEIRAS/MG. Projeto de Assentamento: PA AGRONORTE.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG046200000279
MARIA 
LUZINETE
DOS
SANTOS
***.754.036-**
XXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXX
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
20/09/2019
R$ 6.432,00
R$7.088,68
1530
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias
contados da data da expedição desta Notificação.
Publique-Se também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS