DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003425202341 . Objeto: Aquisição de 100M² de Carpete liso, Pelo
Baixo, na cor verde musgo, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido
no art. 416, inciso II, da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Declaração de Dispensa em 12/12/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR.
Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 12/12/2023. KELLY RAMALHO
FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 1.700,00. CNPJ CONTRATADA :
38.081.486/0001-02 CASAS BRAGA COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 135100-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21216.000122/2017-05 - Extrato de contrato administrativo Conab/RN nº
23/2023
-
CONTRATANTE:
COMPANHIA NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO
-
CNPJ:
26.461.699/0373-43.
CONTRATADA: 
WALMIR
G.
DA
FONSECA 
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO, CNPJ: 39.847.755/0001- 61. OBJETO: Serviços comuns de engenharia, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de
reparos na cobertura do armazém e das marquises da Unidade Armazenadora de Natal-RN.
Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 06 meses, de 12/12/2023 a
12/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. Nota Empenho: 2022NE000940. Valor
estimado: R$ 240.479,44 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos). Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior -
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e
Finanças - pela contratada: Walmir Gomes da Fonseca - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 52/2020. Partes: CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto:
Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 meses a contar do seu
vencimento, nos termos das justificativas do DEPAD, contidas na solicitação de contratação
e de aditivo nº. 017812. Valor: O valor do contrato será reajustado com redução de 8,24%
(oito vírgula vinte e quatro por cento) do valor contratual, passando a corresponder a R$
33.120,00 anuais e a R$ 2.760,00 mensais, conforme a solicitação de contratação n°
017812. Data da assinatura: 01/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato 07/2019. Partes: CEASAMINAS e SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: Considerando a celebração recente de novo Acordo
Coletivo de Trabalho ACT 2023/2024, que atualizou os valores de vale-refeição e vale-
alimentação para os empregados e instituiu o pagamento do 13º vale-alimentação,
conforme justificativas do Departamento de Gestão de Pessoas na solicitação de
contratação nº 017823, o valor do contrato será reajustado passando a corresponder a
R$3.202.224,30 anuais e R$187.551,00 mensais. Data da assinatura: 12/12/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 090/22-2361-2312-05-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
028/2023. Processo: 090/2022. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de
Serviços continuados de Limpeza e Conservação das Áreas Administrativas da CEAGESP no
ETSP- Entreposto Terminal de São Paulo. Contratada: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 40.282.584/0001-50. Valor total de R$ 1.576.054,44 (um
milhão, quinhentos e setenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e
ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 08/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
No dia 11/12/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
Autoridade Competente, Sr. JAMIL YATIM, acerca do Processo 160/2022, Pregão Eletrônico
30/2023, homologa o objeto do certame para a empresa BANCO BRADESCOS.A. - CNPJ
60.746.948/0001-12, com o menor preço global de R$ 96.341,16 (noventa e seis mil,
trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023
PROCESSO: 71000.051927/2022-70. Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município do
Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.733/0001-48. OBJETO: Doação de
01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade
de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede de Proteção
Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 444.100,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e cem
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚ J O
DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome. DONATÁRIO: Município do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. ADILSON
NOGUEIRA PIRES - Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro/RJ. Data
da assinatura: 08/12/2023.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 931320/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE CURITIBA, CNPJ/MF nº 76.417.005/0001-
86. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Convênio nº
931320/2022. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF
nº***.536.033-**, Convenente: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO, CPF/MF nº
***.242.319-**. Processo: 71000.012459/2022-18
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 96/2021.
Nº Processo: 71000.081669/2019-51.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 11.204.503/0001-03 - COMUNIDADE TERAPEUTICA ES T R E L A
DO ORIENTE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 96/2021.. Vigência: 03/12/2023 a
03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 71000.081427/2019-67.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.129.000/0002-77 - CENTRO DE REABILITACAO JOV E N S
LIVRES. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 94/2021.. Vigência: 02/12/2023 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 71000.043990/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 
16.801.598/0002-39
- 
ACAO
SOCIAL 
CENTRO
DE
REINTEGRACAO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES. Objeto: Constitui objeto deste
aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 79/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
506.403,36. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 71000.051964/2020-16.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
26.999.838/0001-24 
-
ASSOCIACAO 
COMUNIDADE
TERAPEUTICA VIVER BEM ASSISTENCIA E APOIO A MULHERES DEPEN. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 82/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 71000.019729/2020-50.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 16.896.998/0002-75 - ASSOCIACAO FILANTROPICA SHALOM.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 24/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.443.332,88. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 71000.019513/2020-94.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 04.490.453/0001-02 - PROJETO VIDA NOVA - PROVIN. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 27/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.020.048,36. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 71000.019363/2020-19.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.366.113/0001-29 - ASSOCIACAO VIDA PLENA AMOR
EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 05/2021.. Vigência:
03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.833,22. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 71000.018251/2020-41.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.818.105/0004-19 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 12/2021. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 397.490,10. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).