DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
17. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
17.1. As questões das provas para avaliar os conhecimentos e as habilidades transversais terão como base as Matrizes de Desenvolvimento Competências para o Setor Público
Brasileiro elaboradas e editadas pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
17.2 DAS HABILIDADES
17.2.1. As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação,
com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
17.2.2. Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.
18.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados
integralmente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
18.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone (44) 3013-4900 ou do e-mail candidato@institutoaocp.org.br.
18.4. O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com o INSTITUTO AOCP, enquanto estiver participando do concurso público, até a data
de divulgação do resultado final, por meio do e-mail candidato@institutoaocp.org.br.
18.4.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de dados e endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao INSTITUTO FEDERAL
BAIANO. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
18.5. As despesas decorrentes da participação no concurso público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.
18.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO AOCP em conjunto com o INSTITUTO FEDERAL BAIANO.
18.7. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado
do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.
18.8. O INSTITUTO AOCP poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
18.9. A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade,
digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como
a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda,
concessão de benefícios de isenção de inscrição).
18.9.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste concurso público.
18.9.2 O tratamento e o processamento dos dados deste concurso público poderão ser utilizados para realização de estudos e pesquisas. Os dados serão apresentados de forma
agregada, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
18.9.3 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas
na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD):
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1888, os quais preveem que a investidura em cargos
públicos, dependem de aprovação em concurso público);
b) execução de contrato entre a (inserir o nome do órgão realizador do concurso público) e o (Nome da Banca Examinadora) para os fins de condução do certame; e
c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.
18.10 Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações
posteriores.
18.11 Durante o estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou redistribuição, nos termos dos artigos 36 inciso II e artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e
Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de Março de 2023, salvo os casos previstos em lei.
18.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
Salvador, 12 de dezembro de 2023
Aécio José Araújo Passos Duarte
Reitor do Instituto Federal
ANEXO I
DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
. CARGO 101: ASSISTENTE DE ALUNO
. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.
. ATRIBUIÇÕES: Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 201: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão
de curso de nível médio fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência comprovada mínima de 12 meses.
. ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais de escritórios. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 202: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
. REQUISITOS: Certificado de Ensino Médio Profissionalizante em Agropecuária ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico em Agropecuária fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
. ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação. Preservação ambiental; Coleta de amostras para análises e exames; Preparo, correção e conservação de solo; Época de plantio, tratos culturais
e colheita; Definição e manejo de equipamentos, máquinas, e implementos, Construções e Instalações Agropecuárias; Escolha de espécies e cultivares; Técnicas de plantio; Tratamento da água a ser utilizada na produção agropecuária; Formas
e manejo de irrigação e drenagem; Manejo integrado de pragas e doenças; uso de equipamento de proteção individual; beneficiamento de produtos agropecuários (EPI)Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
. CARGO 203: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
. REQUISITOS: Certificado de Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade, ou Médio Completo, acrescido de Curso Técnico em Contabilidade, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, ministrado de acordo com o Art.
36-B da Lei nº 9.394, de 1996.
. ATRIBUIÇÕES: Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 204: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
. REQUISITOS: Certificado de Ensino Médio Profissionalizante em Enfermagem, ou Médio Completo, acrescido de Curso Técnico em Enfermagem, conforme definido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, ministrado de acordo com o art.
36-B da Lei nº 9.394, de 1996.
. ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde
ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião;
organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGO 205: TÉCNICO EM LABORATÓRIO - AGROINDÚSTRIA/ALIMENTOS
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na
área.
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através
de métodos específicos. Preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos. Proceder à montagem de experimentos, reunindo equipamentos e materiais de consumo
para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa. Fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa. Proceder à
análise de materiais, utilizando métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desses materiais, utilizando
metodologia prescrita. Proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios e ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios.
Responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados. Gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo. Utilizar recursos
de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional. Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a
área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Planejar o trabalho de processamento, conservação e controle
de qualidade de insumos para a indústria alimentícia de alimentos. Participar de pesquisa para melhoria, adequação e desenvolvimento de novos produtos e processos, sob supervisão.
Supervisionar processos de produção e do controle de qualidade nas etapas de produção. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 206: TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área.
. ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando atividades de campo; analisar e registrar material e/ou equipamentos por meio de métodos específicos; e assessorar atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 207: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.
. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de
sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 401: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. REQUISITOS: Curso Superior Completo na área fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Será utilizado os Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura.
. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando
aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar
tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
. CARGO 402: ASSISTENTE SOCIAL
. REQUISITOS: Diploma de graduação em Serviço Social, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.
. ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos,
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão.