DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
O objeto do Pregão Eletrônico nº 14/2023, processo nº 10280.734253/2023-30,
referente a contratação de empresa para serviços de reparos e adaptações de circuito
fechado de televisão - CFTV, do sistema de cabeamento lógico e da rede elétrica da DRF
de Porot Velho/RO, teve seu resultado homolado para a empresa VIGORE ENGENHARIA
LTDA, CNPJ Nº 40.216.983/0001-12, no valor de R$ 1.115.284,55 (UM MILHÃO, CENTO E
QUINZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
GLEIME ESPINDOLA MENDES
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170205
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 81522.720030/2018-09.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 11.976.654/0001-71 -
EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Quinta repactuação do contrato drf/rbo nº 02/2018,
celebrado com a empresa ebenézer - eireli, cnpj: 11.976.654/0001-71, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de
mão de obra e fornecimento de material, nos imóveis de uso da delegacia da receita
federal do brasil em rio branco- ac e suas unidades jurisdicionadas. Vigência: 14/03/2018
a 13/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.550,75. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10469.722895/2020-45.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
supressão de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado
entre as partes, a partir de 24/11/2023.. Vigência: 24/11/2023 a 31/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.959,12. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Sagraram-se vencedoras do Pregão DRF/AJU nº 03/2023 as seguintes empresas:
ITEM 01 - a empresaVbm Equipamentos Ltda, CNPJ nº 31.885.247/0001-66, com proposta
no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); ITEM 02 - Cancelado por não ter
proposta que atendesse as exigências do certame; ITEM 03 - a empresa Ulema Pereira
Campos, CNPJ nº 42.044.818/0001-56, com proposta no valor de R$ 39.574,85 (trinta e
nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIDEC - 12/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.956.031/0001-62 -
MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação do preço contratado a partir de
01/06/2023, para aplicação da para aplicação da cct - convenção coletiva de trabalho 2023
em virtude da alteração do piso salarial do estado de são paulo, que foi majorado através
do art. 1º da lei nº 17.692, de 25/05/2023 com vigência a partir de 01/06/2023.. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.276.762,20. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Contratante:
ALFANDEGA 
DA
RFB
PORTO
DE 
SANTOS.
Contratado:
13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação do
preço contratado a partir de 01/06/2023, para aplicação da para aplicação da
cct - convenção coletiva de trabalho 2023 em virtude da alteração do piso
salarial do estado de são paulo, que foi majorado através do art. 1º da lei nº
17.692, de
25/05/2023 com
vigência a
partir de
01/06/2023.. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.276.762,20.
Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2023
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20
(vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial
(Ministério da Fazenda)
00.394.460/0117-
71
11128.721746/2023-
35
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer
unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do
Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 15896.720043/2019-63.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 12/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.556,08. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 15896.720043/2019-63.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 18.083.458/0001-17 - A R CO M
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de salários e benefícios dos funcionários
conforme cct sintracon/sp 2023/2024 e reajuste dos insumos do contrato de manutenção
predial da drf/bauru.. Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 464.556,08. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2023
1. PROCESSO: 13032.838053/2023-75
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Bragança Paulista/SP, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello- CPF nº 866.607.804-91 - Delegado
Substituto da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Amauri Sodré da Silva - CPF nº
335.726.078-68 - Prefeito de Bragança Paulista/SP.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 7/2007.
Nº Processo: 10855.002860/2007-65.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 533.359.538-00 - SERGIO
ANTONIO GALVAO. Objeto: Reajuste anual 2023. Vigência: 12/11/2007 a 11/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 404.219,40. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e
o MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, CNPJ nº 44.229.813/0001-23 para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SERRANA -SP. 2.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 7
de dezembro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir
da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de
termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em
sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o
Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães, Delegado, CPF nº
109.470.288-97; pelo município de SERRANA/SP, Leonardo Caressato Capiteli, Prefeito, CPF
nº 304.959.078-55. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720036/2023-38.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de monitoramento de alarmes de intrusão e detecção
de incêndio, com fornecimento, instalação e manutenção corretiva de infraestrutura e
equipamentos, na modalidade outsourcing, para a Agência da Receita Federal do Brasil
em Suzano, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2023 a
11/06/2024. Valor Total: R$ 4.300,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).