DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08006000791202162 . Objeto: Prestação de serviços continuados de suporte
técnico unificado no seu pacote básico e serviços aprimorados de Suporte para Missão
Crítica (SMC) e de engenheiros designados (DSE) para os produtos e aplicações em
ambiente Microsoft mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo período
de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II,
combinado com art. 13, III, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Justificativa: A
empresa MicrosMicrosoft é fornecedora exclusiva dos serviços de suporte técnico
especializado Unified, SMC, CIN e DSE Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023.
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS. Coordenadora Geral de Licitações e Contratos.
Ratificação em 11/12/2023. RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEAO. Subsecretário de
Administação. Valor Global: R$ 6.892.253,36. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-03
MICROSOFT INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 12/12/2023) 200005-00001-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 70/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 369.351.968-41 - MURILO PAES LOPES LOURENÇO. Objeto:
Prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento
no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 71/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO. Objeto: Prorrogação do
período de vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 72/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: MARCUS DANTAS NEPOMUCENO. Objeto: Prorrogação do
período de vigência contratual, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da lei n.º 8.666/93..
Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 74/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: GILSON KENITI INUMARU. Objeto: Prorrogação do período de
vigência, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º
8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 75/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado:
051.262.019-99 -
DANIEL OLIVEIRA
JÚNIOR. Objeto:
Prorrogação do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento
no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 80/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: CLEVER ELMES MILANI. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei
n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 84/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA. Objeto: Prorrogação do
período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, §
1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 86/2021.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade. Nº
21/2021. Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: FÁBIO GOMES PIETOSO. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da
Lei 
n.º 
8.666/93. 
Vigência: 
31/12/2023 
a 
30/12/2024. 
Data 
de 
Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS. Objeto: Prorrogação
do período de vigência contratual, por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, § 1º,
II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200005
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Objeto: Prorrogação do período
de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, ii, da
lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: DEONIZIA KIRATCH. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual, por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: DEONIZIA KIRATCH. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual por mais 12 meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: ARTHUR FERREIRA NUNES. Objeto: Prorrogação do período
de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º
8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º
8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 09/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: PAULO CÉZAR ROCHA TEIXEIRA. Objeto: Prorrogação do
período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II,
da Lei
n.º 8.666/93.
Vigência: 11/01/2024 a
10/01/2025. Data
de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08129.010911/2021-43.
Inexigibilidade.
Nº 21/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 016.857.028-99 - JOSE CARLOS ZINGRA. Objeto: Prorrogação
do período de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57,
§ 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.027440/2022-83.
Pregão 
Nº
21/2021. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 16.650.985/0001-30 - ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para diversas unidades da
polícia federal, visando atender às necessidades do setor de inovação e prospecção -
seip/dpc/cgplam/dlog/pf conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo
de referência (sei nº 27103649), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 171.756,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 08200.008938/2021-66.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
17.004.212/0001-40 - ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Indicar o
novo valor mensal do contrato, que passou de r$ 62.748,03 (sessenta e dois mil setecentos
e quarenta e oito reais e três centavos) para r$ 66.715,61 (sessenta e seis mil setecentos
e quinze reais e sessenta e um centavos) e anual de r$ 752.976,36 (setecentos e cinquenta
e dois mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) para r$ 800.587,44