DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08020.010599/2023-68. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25888532). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita de Ariquemes/RO. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010551/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25857061). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e EDMILSON BRITO RODRIGUES, Prefeito de Belém/PA. Data de Assinatura: 03/11/2023.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010204/2023-27. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25881336). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Prefeito de Bragança/PA. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010412/2023-26. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25880051). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e FRANCISCO ANDRADE BRAZ, Prefeito de Caapiranga/AM. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010371/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25855872). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN, Prefeito de Castanhal/PA. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010346/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25854200). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA, Prefeito de Curuçá/PA. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010530/2023-34. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25886015). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e CÍNTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN, Prefeita de Palmas/TO. Data de Assinatura:
03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010571/2023-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(25857368). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito de Tabatinga/AM. Data de Assinatura: 03/11/2023.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010395/2023-27. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(26013318). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de
março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito de MACAPÁ/AP. Data de Assinatura:
29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº
14/2023 (Processo nº 08700.005782/2022-10), para a contratação de serviço de
atualização de licenças com manutenção e suporte técnico da solução de
software NUIX, para atender as necessidades do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise da
documentação, saggrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa TECHBIZ
FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ nº 05.757.597/0002-18, no valor total de R$
1.120.400,00. Os termos de Julgamento e Homologação do certame constam
divulgados no site compras.gov.br
CARMEN LIA REMEDI FROS
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008775/2023-42. Requerentes: NK 108 Empreendimentos e
Participações S.A., Algar Telecom S.A. e Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática
S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Beatriz Kenchian. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de telecomunicações sem
fio (CNAE 6120-5/99).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008759/2023-50. Requerentes: Assuruá 5 Energia S.A., Água de Barra
do Garças Ltda. e outras. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale,
Tatiane Zichi, André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Rafaela Silva
Fida Carneiro. Natureza da operação: consórcio. Setores econômicos envolvidos: geração de
energia elétrica - CNAE 35.11–5/01.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 636, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008733/2023-10. Requerentes: PVX Participações e Empreendimentos
Ltda., Mega Vest Casa Ltda. e Makro Atacadista S.A. Advogados: Fabio Francisco Beraldi,
Fernanda Fiorentini e João Marcelo Nusdeo Lopes. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (CNAE 4755-
5/03).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 637, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008766/2023-51. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e AEVC São
Paulo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila
e Paula de Andrade Baqueiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: clubes sociais, esportivos e similares (CNAE 9312-3/00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral