DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 02000.004265/2019-21.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 06.107.666/0001-20 - AVANTE BRASIL - INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 09/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993, ou até o término do procedimento licitatório
que se encontra em andamento, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.000,00. Data de Assinatura:
11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência
da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 56, pág. 1, de
22 de março de 2023, decide homologar o Resultado da Verificação da Exequibilidade das
propostas das licitantes remanescentes melhor classificadas para a UMF II e para a UMF III
da Flona de Humaitá - Concorrência nº 02/2022 e, em decorrência da decadência do
direito à contratação da licitante classificada em primeiro lugar no certame, nos termos do
art. 64, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, adjudicar o objeto licitado às seguintes licitantes
remanescentes melhor classificadas:
a) para a UMF II: licitante Agrícola Tangará LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14); e
b) para a UMF III: licitante Ápice Consultoria e Projetos LTDA. (CNPJ -
19.116.550/0001-07).
GARO JOSEPH BATMANIAN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 440075
Nº 
Processo: 
02209000588202395. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de mensuração de sistemas em Pontos de Função, em regime de Fábrica
de Métricas de Software, pelo o período de 36 (trinta e seis) meses, na forma de
serviços continuados, sob demanda, executados sem dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme especificações técnicas estabelecidas no edital e seus anexos, podendo
ser renovado por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Scen, Trecho 2, Ed .
Sede 
do 
Sfb 
Asa 
Norte, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO
Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração
(SIASGnet - 12/12/2023) 440075-00001-2023NE800000
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193120
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02021.001356/2021-81.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN.
Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº
10/2021 (sei 11577941).. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 72.113,28. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193120
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02021.001366/2021-16.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN.
Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 11/2021 (sei
11601383).. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
236.429,02. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 55/2020.
Nº Processo: 02001.010962/2020-44.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
- EP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 55/2020, cujo o
objeto é a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção de licença e atualização
tecnológica do aplicativo consulta e extrato de dados e relatórios consiafi multiplataforma, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 340/2023
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle
e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CARVOBRAS AGRICOLA LTDA
06.342.702/0002-10
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9103175
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
248,39
115,93
943,99
.
Data dos Cálculos: 11/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023-SFB
ESPÉCIE: Processo: 02209.001106/2023-14. Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023.
OBJETO: Execução de projetos e atividades de compartilhamento de experiências, fomento
e capacitação para o manejo, processamento e comercialização de produtos florestais
madeireiros
e não
madeireiros; promoção
de
capacitação e
assessoria para
o
fortalecimento 
de 
empreendimentos 
comunitários 
florestais; 
sistematização 
e
compartilhamento de informações, conhecimento e experiências na área de fomento
florestal; definição de territórios prioritários para fomento florestal; compartilhamento de
informações, conhecimentos e experiências com recuperação de áreas degradadas;
compartilhamento de dados, códigos fontes e informações sobre licitação e gestão de
contratos de concessão; compartilhamento de experiências na regulamentação de acesso
aos produtos florestais não madeireiros por comunidades em áreas de concessões,
desenvolvimento
tecnológico
integrado
para customização
e
aprimoramento das
funcionalidades do Sistema de Gestão de Concessão Florestal e do Sistema de Cadeia de
Custódia, de forma a atender de forma conjunta as demandas de gestão e monitoramento
dos contratos de concessão florestal sob a gestão dos partícipes. PARTÍCIPES: SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO - SFB/MMA; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA
BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DE
ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do
SFB/MMA; NILSON PINTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará.
EDITAL Nº 339/2023
Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).