DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
12711088
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
155,76
115,93
851,36
.
12711089
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
147,87
115,93
843,37
.
12711090
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
135,76
115,93
831,36
.
13563922
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
121,15
115,93
816,75
.
13563923
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
103,9
115,93
798,9
.
13563924
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
84,4
115,93
780
.
Data dos Cálculos: 11/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico, de acordo com
legislação em vigoo resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2023,onde deu
como 
vencedora 
as 
empresas:DPRONTO 
NUT.ANIMAL
E 
PROD 
VET 
LTDA
CNPJ:392480980001-36,LICITAPHARMA 
DIST 
DE 
PROD 
VET 
E 
HOSPI-TALARES
CNPJ:495421900001-68,BR SERVÇOS E EVEN-TOS LTDA CNPJ:189659800001-22 e H E LO
PROD AGROPSERVIÇOS LTDA.
ANA MARIA DANAS DE S ANTANGELO
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 193099-19211-2023NE800005
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico,de acordo
com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº10/2023
onde
deu 
como
vencedora
a
empresa: 
PRISMA
CONSUTORIA
AMBENTAL ,CNPJ:059751660001-47
ANA MARIA DNTAS DE S SANTANGELO
Pregoeira
(SIDEC - 12/12/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
DA AUTUAÇÃO
. RUANEY GUSTAVO
CHAVES SILVA
032.075.491-01
02010.005466/2022-21
U 9 Z 2 W GV M
Art. 66 do Decreto
6514/2008
Indiara-GO
17° 5' 32.2" S 49° 58'
32.4" W
Transporte de
produto perigoso
.
sem
a devida
licença
ambiental.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do IBAMA/GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12.
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
. Aleffe dos Santos
Leão
173.173.837-40
02010.001841/2023-45
72ZFMPI0
Art. 47, § 1,2 do Decreto
6514/2008.
Porangatu - GO
13° 24' 23.0" S 50° 7' 52.0" W
Transportar 35
estéreos de
.
madeira sem
licença válida.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do IBAMA/GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12.
O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem
possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens
apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM 
APREENDIDO 
(itens 
/
quantidade)
LO C A L I DA D E
. 02010.002223/2023-12
8 S K H M 6 AY
27/10/2023
Balsa de garimpo - 1
Monte Alegre de Goiás - GO
.
Batéia - 1
.
Bomba de sucção - 1
.
Canoa - 1
.
Compressor - 1
.
Motor estacionário - 1
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama/GO