DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02026002731/2023-21
BENTA MARIA GILLI DA SILVA
AUTO POSTO BOA ESPERANÇA LTDA -
ME
05.402.951/0001-00
15283788
T C FA
. 02026002736/2023-54
OSVALDO ERN
AUTO POSTO TONY LTDA - EPP
26.315.480/0001-73
15283838
T C FA
. 02026002773/2023-62
FLAUDEMIR ANTONIO DA COSTA
EMBUTIDOS E LINGUIÇAS IGG LTDA ME
81.866.303/0001-93
15287366
T C FA
. 02026002733/2023-11
MARIO COLONETTI
AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA FL
01
05.313.833/0002-07
15283809
T C FA
. 02026002760/2023-93
IVONETE 
APARECIDA
GRANEMANN
CORREA DE MELLO SERAFINI
DISTRIBUIDORA E COM. DE GáS E
BEBIDAS ROSAGAS LTDA
14.281.394/0001-08
15286506
T C FA
. 02026002746/2023-90
OSMAR CARBONI
CARBONI VEÍCULOS LTDA
83.525.386/0006-97
15284721
T C FA
. 02026002757/2023-70
DANIEL DIMAS DA SILVA
DIMAS 
COMERCIO
DE 
AUTOMOVEIS
LT DA
83.262.923/0011-10
15286500
T C FA
. 02026002764/2023-71
ELOIR FELIPE ANDRIOLI POLATO
ELOIR FELIPE ANDRIOLI POLATO LTDA
22.060.837/0002-40
15286520
T C FA
. 02026002755/2023-81
ALISSON TONI BECKER
D BECKER PESCADOS EIRELI
01.938.662/0001-70
15286491
T C FA
. 02026002758/2023-14
DANIEL DIMAS DA SILVA
DIMAS 
COMERCIO
DE 
AUTOMOVEIS
LT DA
83.262.923/0017-06
15286502
T C FA
. 020260029532023-44
JOELCIO DA COSTA RODRIGUES
METAL TANQUES EQUIPAMENTOS PARA
SANEAMENTO BASICO LTDA
80.434.343/0001-01
15235090
T C FA
. 02026002762/2023-82
TIAGO MATEUS DA SILVA CABRAL
ECO POSTO PAULO LOPES
11.930.838/0001-09
15286510
T C FA
. 02026002753/2023-91
CASSEMIRO ALVES FIGUEIREDO
COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS
AMAZONAS LTDA
80.494.750/0001-04
15284739
T C FA
. 02026002752/2023-47
DANIEL NASARIO PRESA
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
PRESA LTDA
17.661.500/0001-77
15284742
T C FA
. 02026002798/2023-48
SEBASTIAO SERGIO PARMA
ROSEF
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MOVEIS LTDA EPP
01.756.151/0001-37
15292808
T C FA
. 02026003004/2023-81
CRISTINA ELISE FUCK VACHTEL
EMPRESA INDUSTRIAL
E COMERCIAL
FUCK LTDA
83.188.219/0001-93
15327982
T C FA
. 02026002791/2023-44
JOAO BATISTA MARTINS JOAO
JOAO BATISTA MARTINS JOAO ME
05.371.262/0001-86
15288291
T C FA
. 02026002756/2023-25
MARIA DOS SANTOS CARDOSO
DESLUMBRADA CONFECÇÕES LTDA
04.456.345/0001-05
15286499
T C FA
. 02026002982/2023-14
JULIA SOARES SCHEFFER
SCHERMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA
00.112.937/0001-59
15292824
T C FA
. 02026002951/2023-55
SANDRA TERESINHA MOREIRA BALDO
MECANICA FEDERAL LTDA - ME
02.968.582/0001-20
15289949
T C FA
. 02026002948/2023-31
MARIA TERESINHA CARDORI
MARIA TERESINHA BELLO - ME
08.628.308/0001-98
15289936
T C FA
. 02026002784/2023-42
CELSO DA SILVA JUNIOR
INDUSTRIA DE CONFECÇÕES INDACORT
LT DA
07.022.848/0001-60
15288235
T C FA
. 02026002944/2023-53
CORDULA PROCHNOW
MADEIREIRA PROCHNOW LTDA
78.628.344/0001-37
15289919
T C FA
. 02026002946/2023-42
MARIA REGINA FUCK
MARA REGINA FUCK - ME
02.558.380/0001-00
15289928
T C FA
. 02026002782/2023-53
FRANCISCO CARLOS BONFANTI
HERMES INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI
14.899.361/0001-26
15287429
T C FA
. 02026002754/2023-36
DARCI DICKEL
DARCI DICKEL TRANSPORTES
23.461.075/0001-75
15286489
T C FA
. 02026002968/2023-11
ORLANDO GUEDES RIBEIRO NETO
OXILAGES COMERCIO DE GASES LTDA -
ME
29.130.536/0001-03
15290643
T C FA
. 02026002979/2023-92
VICTOR STOPASSOLI BUSS
SANPINUS 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
LT DA
02.836.479/0001-26
15292814
T C FA
. 02026002987/2023-39
SUELEN 
APARECIDA
MACEDO
RANGUETT
SUELEN APARECIDA MACEDO RANGUETT
- ME
14.281.529/0001-35
15292842
T C FA
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa
Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente do IBAMA/SC
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Direta. PROCESSO: 02027.002069/2021-38
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente no
Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, e de outro lado BALSA MUNDO
SERRARIA E PLANTIO LTDA., CNPJ 20.334.805/0001-89, denominado COMPROMISS Á R I O,
neste ato representado por seu administrador LUIS EDUARDO AZEVEDO, CPF nº
306.xxx.xxx-47; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.258,70 (oito
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), de acordo com os termos do art.
143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17583722/2023-SP/NUCAM-
ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 21/11 e 07/12/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O pregoeiro torna
público o resultado do
julgamento_das propostas
apresentadas 
pelos 
licitantes, 
no 
âmbito 
do 
pregão 
em 
epígrafe, 
processo
02124.02476/2023-17. Após a verificação da conformidade das propostas e aplicação
do critério de menor preço, foram consideradas classificadas as seguintes empresas: BS
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CPNJ 03.655.231/0001-21, para os grupos 01,03 e 04;
MKR PESSOA LTDA, CNPJ 12.202.614/0001-35, para o grupo 02;SEMPRE ALERTA
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 03.470.083/0001-70,
para o grupo 05.
JOSEILSON DE ASSIS COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2023)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007077/2023-15.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta prestação
de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis
(mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e
condições constantes no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 149.547,30.
Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução ICMBio nº 9, de 23
de agosto de 2023, resolve:
Informar da lavratura do Termo de embargo OJZYIQ9T na data de
11/08/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de embargo de
poço localizado junto a coordenada geográfica 0º36'11.98"S / 47º24'50.28" O,
encontrados no interior da RESEX Marinha de Maracanã.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico: 
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto
Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09,
de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto
de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões
administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor
corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data
dessa publicação.
Face ao
exposto, notificamos o(a)
interessado(a) a
efetuar o
pagamento 
da 
respectiva 
multa
(solicitar 
boleto 
pelo 
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). 
Para
pagamento 
parcelado,
solicitar 
pelo
e-mail
parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao
pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682
e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário
de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h
às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para
cobrança: