DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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170
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CARAJAS SIDERURGIA LTDA
14152.076756/2022-14
AI
22.331.813-2
47,67
. CCB ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.115279/2023-09
AI
22.581.890-6
811,37
. CCB ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
14152.115280/2023-25
AI
22.581.891-4
1.663,97
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA
14152.023768/2023-27
AI
22.490.383-7
99,28
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA
14152.023774/2023-84
AI
22.490.389-6
1.191,36
. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA LTDA
14152.024036/2023-54
AI
22.490.651-8
2.122,26
. CONCRETA ENGENHARIA LTDA
14152.168188/2022-87
AI
22.423.230-4
2.776,11
. CONCRETA ENGENHARIA LTDA
14152.168191/2022-09
AI
22.423.233-9
2.776,11
. CONCRETA ENGENHARIA LTDA
14152.168193/2022-90
AI
22.423.235-5
2.776,11
. CONCRETA ENGENHARIA LTDA
14152.168232/2022-59
AI
22.423.274-6
768,64
. CONCRETA ENGENHARIA LTDA
14152.175499/2022-01
AI
22.430.541-7
146,76
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068901/2022-93
AI
22.323.958-5
6.889,40
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068908/2022-13
AI
22.323.965-8
95,66
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068970/2022-05
AI
22.324.027-3
271,95
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068971/2022-41
AI
22.324.028-1
16,19
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068973/2022-31
AI
22.324.030-3
997,15
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14152.068984/2022-11
AI
22.324.041-9
430,84
. CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO EIRELI
14185.012234/2022-15
ND
20.237.981-7
100.420,01
. DICON COMERCIO LTDA
14152.148992/2022-40
AI
22.404.036-7
1.614,36
. DICON COMERCIO LTDA
14185.023727/2022-72
ND
20.250.304-6
51.701,71
. E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
14152.034588/2022-90
AI
22.289.645-1
181,30
. E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
14152.034589/2022-34
AI
22.289.646-9
41,70
. J.V.A. DA SILVA
14152.100507/2023-38
AI
22.567.118-2
1.388,05
. J.V.A. DA SILVA
14152.100509/2023-27
AI
22.567.120-4
7.302,33
. J.V.A. DA SILVA
14152.101425/2023-19
AI
22.568.036-0
6.803,39
. J.V.A. DA SILVA
14152.102771/2023-14
AI
22.569.382-8
6.803,39
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050480/2021-63
AI
22.082.226-3
18.255,72
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050488/2021-20
AI
22.082.234-4
2.064,78
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050489/2021-74
AI
22.082.235-2
1.376,72
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050490/2021-07
AI
22.082.236-1
2.754,16
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050491/2021-43
AI
22.082.237-9
1.654,81
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050492/2021-98
AI
22.082.238-7
1.238,70
. LUIZ AUGUSTO MIRANDA LEITE
14152.050493/2021-32
AI
22.082.239-5
1.238,70
. MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.141105/2022-11
AI
22.396.162-1
3.172,75
. MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.141106/2022-57
AI
22.396.163-9
2.175,60
. MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.141108/2022-46
AI
22.396.165-5
1.424,90
. MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14152.141109/2022-91
AI
22.396.166-3
3.712,28
. MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14185.022797/2022-11
ND
20.249.270-2
83.076,30
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075993/2022-68
AI
22.331.050-6
2.132,52
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075994/2022-11
AI
22.331.051-4
2.024,67
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075995/2022-57
AI
22.331.052-2
82,02
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075996/2022-00
AI
22.331.053-1
246,06
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075997/2022-46
AI
22.331.054-9
81,17
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14152.075998/2022-91
AI
22.331.055-7
82,30
. MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI
14185.013222/2022-08
ND
20.239.032-2
51.538,11
. MOANA COMPENSADOS LTDA
14152.059695/2023-10
AI
22.526.306-8
6.237,30
. MOANA COMPENSADOS LTDA
14152.059697/2023-09
AI
22.526.308-4
2.054,64
. MOANA COMPENSADOS LTDA
14152.059699/2023-90
AI
22.526.310-6
6.530,82
. MOANA COMPENSADOS LTDA
14152.059700/2023-86
AI
22.526.311-4
11.235,48
. MOANA COMPENSADOS LTDA
14185.008420/2023-22
ND
20.269.084-9
224.143,33
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087430/2021-31
AI
22.117.736-1
1.877,95
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087440/2021-77
AI
22.117.746-9
1.877,95
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087441/2021-11
AI
22.117.747-7
5.869,08
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087442/2021-66
AI
22.117.748-5
5.178,60
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087443/2021-19
AI
22.117.749-3
10.011,96
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087444/2021-55
AI
22.117.750-7
6.803,39
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087445/2021-08
AI
22.117.751-5
4.081,60
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087446/2021-44
AI
22.117.752-3
4.081,60
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087447/2021-99
AI
22.117.753-1
6.803,39
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087448/2021-33
AI
22.117.754-0
4.081,60
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087449/2021-88
AI
22.117.755-8
4.081,60
. PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA
14152.087450/2021-11
AI
22.117.756-6
4.081,60
. R C MOREIRA COSTA
14152.059724/2023-35
AI
22.526.335-1
13.899,20
. R C MOREIRA COSTA
14152.059725/2023-80
AI
22.526.336-0
694,96
. R C MOREIRA COSTA
14152.059728/2023-13
AI
22.526.339-4
1.290,64
. R C MOREIRA COSTA
14152.059730/2023-92
AI
22.526.341-6
205,36
. R C MOREIRA COSTA
14185.008422/2023-11
ND
20.269.088-1
230.761,68
. R. R. TAVEIRA NAVEGACAO E TRANSPORTE
14152.084972/2023-14
AI
22.551.583-1
5.679,59
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E
S E R V I CO
14185.031022/2022-29
ND
20.258.486-1
6.040,84
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E
SERVICOS LTD
14152.207152/2022-26
AI
22.462.194-7
4.056,85
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E
SERVICOS LTD
14152.207167/2022-94
AI
22.462.209-9
82,02
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E
SERVICOS LTD
14152.207177/2022-20
AI
22.462.219-6
82,02
. S & S CONSTRUTORA E METALURGICA SOLUCOES E
SERVICOS LTD
14152.207189/2022-54
AI
22.462.231-5
1.722,42
. SIDERURGICA IBERICA LTDA
14152.177056/2022-46
AI
22.432.098-0
172,68
. TSC INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.169306/2021-93
AI
22.198.651-1
21.930,36
. TSC INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.169382/2021-07
AI
22.198.727-4
4.082,52
. TSC INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES EIRELI
14152.174175/2021-66
AI
22.203.518-8
8.766,81
. VIDEONET TELECOM LTDA
14152.102920/2023-37
AI
22.569.531-6
1.388,05
. VIDEONET TELECOM LTDA
14152.104406/2023-36
AI
22.571.017-0
16.583,88
. VIDEONET TELECOM LTDA
14152.104410/2023-02
AI
22.571.021-8
6.750,96
. VIDEONET TELECOM LTDA
14152.104419/2023-13
AI
22.571.030-7
7.338,00
. VIDEONET TELECOM LTDA
14185.015132/2023-24
ND
20.276.573-3
150.003,30
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
EDITAL DE DECISÃO PCGRXW
A Seção de Multas e Recursos (SEMUR) da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de
admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a
decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei
8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Para mais informações é possível contatar a SEMUR através do endereço de e-mail:
semur.pa@economia.gov.br .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CONECTA SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO LTDA
14152.142007/2022-92
AI
22.397.064-6
10.661,73
. CONECTA SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO LTDA
14152.142010/2022-14
AI
22.397.067-1
7.107,82
Em 12 de dezembro de 2023
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta

                            

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