DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 236
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 12/12/2023 a
edição extra nº 235-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da
Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:
Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Chefe
do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de
Comandante de Preparo;
Tenente-Brigadeiro do Ar PEDRO LUIS FARCIC, para exercer o cargo de Comandante de
Preparo, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante-Geral de Apoio;
Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT, para exercer o cargo
de Comandante-Geral de Apoio, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Secretário
de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
Tenente-Brigadeiro do Ar ARY SOARES MESQUITA, para exercer o cargo de Secretário
de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio,
do cargo de Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES NETO, para exercer o cargo de
Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo, ficando exonerado, ex officio, dos
cargos de Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional e de Presidente da
Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;
Major-Brigadeiro do Ar VINCENT DANG, para exercer o cargo de Comandante do Quinto
Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Estado-
Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais;
Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO, para exercer o cargo de Chefe
do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;
Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ MADUREIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe do Estado-
Maior do Comando-Geral de Apoio, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante
do Terceiro Comando Aéreo Regional;
Major-Brigadeiro do Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO, para exercer o
cargo de Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Comandante da Escola Superior de Defesa;
Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, para exercer o cargo de Vice-
Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;
Major-Brigadeiro do Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR, para exercer o
cargo de
Vice-Diretor do
Departamento de Controle
do Espaço
Aéreo, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de Ensino da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI, para exercer o cargo de Presidente da
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, ficando exonerado, ex
officio, do cargo
de Vice-Diretor do Departamento de
Ciência e Tecnologia
Aeroespacial;
Major-Brigadeiro do Ar RODRIGO FERNANDES SANTOS, para exercer o cargo de Comandante
do Terceiro Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;
Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR, para exercer o cargo de
Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, dos
cargos de Comandante da Universidade da Força Aérea e de Presidente da Comissão
de Desportos da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO, para exercer o cargo de Diretor
de Ensino da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante do
Quinto Comando Aéreo Regional;
Major-Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretor de
Material Aeronáutico e Bélico, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de
Infraestrutura da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO, para exercer o cargo de Comandante
do Sétimo Comando Aéreo Regional, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor
de Material Aeronáutico e Bélico;
Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES, para exercer
o cargo de Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, ficando exonerado, ex
officio, do cargo de Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de
Combate;
Major-Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, para exercer o cargo de
Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos
de Defesa, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Subdepartamento
Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;
Major-Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Subchefe
de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;
Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, para exercer o cargo de Comandante
da Escola Superior de Defesa, ficando exonerada, ex officio, do cargo de Diretora do
Hospital de Força Aérea do Galeão;
Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA, para exercer os cargos de Comandante da
Universidade da Força Aérea, interino, e de Presidente da Comissão de Desportos da
Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, dos cargos de Chefe do Escritório de Governança
Institucional do Estado-Maior da Aeronáutica e de Chefe da Primeira Subchefia do Estado-
Maior da Aeronáutica;
Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE MORAES, para exercer o cargo de Diretor de
Saúde da Aeronáutica, interino, ficando exonerado, ex officio, dos cargos de Subdiretor
de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de
Saúde e de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de
Saúde;
Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da
Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Chefe
do Centro de
Operações Espaciais do Comando de
Operações
Aeroespaciais;
Brigadeiro do Ar MARCELO BATISTA, para exercer o cargo de Subdiretor de Contratos
e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de Secretário de Avaliação e Promoções;
Brigadeiro do Ar CLÁUDIO WILSON SATURNINO ALVES, para exercer o cargo de Chefe da
Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo
de Subdiretor de Fiscalização e Controle da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;
Brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de
Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica, interino, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES, para exercer o
cargo de Secretário de Avaliação e Promoções, ficando exonerado, ex officio, do cargo
de Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;
Brigadeiro do Ar ALESSANDRO CRAMER, para exercer o cargo de Chefe do Centro
Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Aéreas
do Comando de Preparo;
Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO, para exercer o cargo de Chefe da
Subchefia de
Preparo de
Operações Aéreas do
Comando de
Preparo, ficando
exonerado, ex officio, dos cargos de Presidente da Comissão de Coordenação e
Implantação de Sistemas Espaciais e de Chefe do Centro Conjunto de Operações
Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais;
Brigadeiro do Ar DANIEL CAVALCANTI DE MENDONCA, para exercer o cargo de Chefe
do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;
Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, para exercer o cargo de Vice-
Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, interino,
ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa;
Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES, para exercer o cargo de Chefe do
Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo,
ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante do Quarto Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
Brigadeiro Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN, para exercer o cargo de Chefe do
Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ficando
exonerado, ex officio, do cargo de Chefe do Subdepartamento de Administração do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo;