DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 572/PGF/AGU, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00415.180331/2023-47, resolve
D ES I G N A R
a Procuradora Federal MARTINA MATOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3322629, para o
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Feira de Santana/BA .
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.081697/2023-53,
resolve:
D ES I G N A R
TAYLOR RODRIGUES LOPES, matrícula Siape nº 3155447, 1º Tenente, para exercer o
encargo de substituto
eventual de Coordenador, código CCE
1.10 (340003), da
Coordenação de Pesquisa de Ativos e Pessoas, da Coordenação-Geral de Recuperação de
Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.809, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.007250/2023-22, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIA APARECIDA MARTINS, matrícula
Siape nº 0128967, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 51628, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.816, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.024027/2023-10,
resolve:
D ES I G N A R
ANGELA ONZI RIZZI, matrícula Siape nº 1585088, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015100), da Divisão de
Cobrança
Judicial 4,
da Procuradoria
Nacional
Federal de
Cobrança Judicial, da
Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 1.843, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 217, de 9 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, em 10
de julho de 2015, e de acordo com o previsto no Artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, resolve:
Art. 1º Dar publicidade aos fiscais técnico-jurídicos designados por meio do
DESPACHO n. 11734/2021/PGU/AGU, de 29 de setembro de 2021, do Departamento de
Assuntos Internacionais (Processo nº 00405.018728/2021-78, seq. 38), e designar os
servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o
cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no Contrato nº 029/2019, celebrado
entre a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o Escritório de Advocacia FOLEY HOAG LLP, que
tem por objeto a defesa dos interesses da República Federativa do Brasil e de seus agentes
públicos perante qualquer órgão administrativo ou tribunal judicial na jurisdição dos
Estados Unidos da América em disputas sobre obrigações contratuais ou extracontratuais
em matéria civil.
.
CASO
F U N Ç ÃO
NOME
Nº SIAPE
.
Gestor
Ana Cristina Pinheiro Maia
Nogueira
1651248
. Caso Alexander
Moskovits
Fiscal Técnico-Jurídico
Rafael Ribeiro Rosa
1507733
.
Fiscal Técnico-Jurídico
substituto
Vitor Veloso Barros e Santos
2356480
. Caso Lambros
Fiscal Técnico
Fernando Filgueiras de
Araújo
2356909
.
Fiscal Técnico Substituto
Rafael Ribeiro Rosa
1507733
. Caso Aeroméxico
Fiscal Técnico
Vitor Veloso Barros e Santos
2356480
.
Fiscal Técnico Substituto
Fernando Filgueiras de Araújo
2356909
.
Fiscal Administrativo
Ivana Mary Ribeiro Costa
1047893
.
Fiscal Administrativo
substituto
Leonardo Costa da Silva
1992767
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para
coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; e
II - Fiscal Administrativo: servidor (membro ou administrativo) designado para
auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato.
III - Fiscal Técnico: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar
o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato.
Art. 3º Determinar a inclusão de cópia desta Portaria no Sistema Compras.gov.br.
Art. 4º Revogar a PORTARIA SGA N. 2118, de 13 de outubro de 2021.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe
de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE
1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 288, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
THAISA TELES CAVALCANTE BARROS para exercer o cargo de Assessor Técnico nos Escritórios
Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS QUEIROZ MIRANDA CEDRO para exercer a Gratificação de Representação de
Assistente no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
DO
GABINETE
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR
nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR
nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:
DISPENSAR
o 1º Sgt EB CARLO NAZÁRIO MAIA da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando
de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a
contar de 7 de dezembro de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
DO
GABINETE
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR
nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR
nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:
D ES I G N A R
a 3º Sgt CBMDF AMANDA MARTINS DE MOURA FÉ GOMES para exercer a função de
ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II.
LEONARDO PINHEIRO RUA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, dos servidores AUDO ARAÚJO FALEIRO,
Assessor-Chefe Adjunto, FCE 2.17; JULIANA CARDOSO BENEDETTI, Assessora, FCE 2.13 e TAINÁ
GUIMARÃES ALVARENGA, Assessora, FCE 2.13, para acompanharem e assessorarem o Assessor-
Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na Reunião Presidencial sob os
auspícios da CELAC e da CARICOM relativa à disputa fronteiriça entre a Guiana e a Venezuela, a
ser realizada na cidade de Kingstown, São Vicente e Granadinas, no período de 13 a 14 de
dezembro de 2023, incluído o período de deslocamento. (00033.000265/2023-25)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM