DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR, CPF nº ***.109.704-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análises e Pareceres,
código FCE 1.08, da Procuradoria Federal junto a Agência Espacial Brasileira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR,CPF nº ***.109.704-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da Função
Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.08, desta Agência, sem
acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 01/12/2023, a BÁRBARA LOPES, CPF nº
***.465.097-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor
aposentado JOÃO PAES LOPES, matrícula SIAPE nº 0669288, ocupante do cargo de Técnico,
nível intermediário, classe "M", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103,
de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000622/2023-02).
FABIO STAUDE
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, e considerando o Parecer de Força
Executória nº. 00090/2023/EATE2-SERV/EADM2/PGF/AGU do processo judicial nº. 5026025-
24.2022.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão concedida pela Portaria IRD/CNEN nº 84, de 04 de
setembro de 2023, publicada no DOU nº 170, de 05 de setembro de 2023, Seção 2, página
5, em favor de IVANIR RODRIGUES DE BARROS, na qualidade de companheira do ex-
servidor Paulo César Pereira, matrícula SIAPE nº 0670496.
Art. 2º. Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, da pensionista NORMA SUELI
PEREIRA BRAZ, matrícula SIAPE nº 06406998.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DESIGNAR VIVIANE DA SILVA VILLAR, CPF Nº 764.***.***-68, para exercer a
Função Gratificada FG 1, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A., a contar do dia 12 de dezembro de 2023,
conforme decisão judicial constante no processo 0020666-64.2021.5.04.0029.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 128 - Dispensar, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2023, a servidora FLAV I A
BEATRIZ IBANHEZ KROHN, CPF: ***.627.081-**, Assistente em C&T, da função de substituta
da Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos, código FCE 1.05, da
Coordenação de Apoio ao Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos
Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste
Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq N° 112/2022 (Processo SEI n°
01300.012370/2023-72).
Nº 129 - Designar a servidora MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE, CPF:
***.643.591-**, Assistente em C&T, para a função de substituta da Chefe de Serviço de
Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao
Fomento, da Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento, da
Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais deste Conselho (Processo SEI n°
01300.012370/2023-72).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 158, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente-Executivo de Corregedoria,
no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio
da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º
do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União – CG U ,
resolve:
1. Substituir a empregada Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-
8, integrante da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI
53180.018831/2023-28, designada por meio da PRT/CS/SCORG 118/2023, pela empregada
Daisy Erica da Silva Portela, matrícula 8.014.099-8.
2. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-118/2023, de 09/06/2023, publicada, em 13/06/2023, na Edição 110, Seção
2, Página 9, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
45638628 DECOD-GPAR (45646421), autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.247, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARIANA LAUANDE DA COSTA para exercer o cargo de
Assessora de Relações Públicas e Institucionais, código CCE 2.13, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear SANDRA TURCATO JORGE TOLENTINO para exercer o cargo de
Assessora de Comunicação, código CCE 2.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LARISSA DE OLIVEIRA CONSTANT BARROS para exercer o cargo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear LILIANE RODRIGUES DE ARAUÚJO para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS BORGES DA SILVA PINHO WERNECK para exercer a
função de Coordenadora de Diversidade Linguística, código FCE 1.10, do Departamento de
Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.252, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SOLANGE INÊS SIGLINSKI DANDOLINI para exercer a função de
Coordenadora Administrativa, código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.253,, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO DA HORA SIMAS para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa do Departamento de Patrimônio Imaterial do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA