DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
PORTARIA Nº 38 - IPHAN/GO, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN/GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 138
de 30 de novembro de 2022, publicada no DOU Seção 1 de 01 de dezembro de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão de
Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Goiás - UASG
343014, para operacionalizar a Concorrência 02/2023:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
. Agente de Contratação/Pregoeiro
Paulo Alves Ferreira Filho
3222886
.
Comissão de Contratação
Danilo Curado
1813245
.
João Mariano Valadares Neto
1535004
.
Margareth de Lourdes Souza
1826385
.
Déborah Aires Souto
3128922
.
Equipe de Apoio
Beatriz Otto de Santana
2711612
.
Tatiane Vieira dos Santos
3126245
.
Sergio Daher de Oliveira
1066389
Art. 2º Caberá a Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação
de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do
art. 3º e no art. 10 do Decreto nº 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - Receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar
posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no
exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos
do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO WILSON GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA IPHAN-MG Nº 78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 844, de
15 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Cultura, publicada no DOU em 16 de junho
de 2023, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o art. 19 do Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Portaria Iphan nº 138, de 30 de novembro de 2023, e no art. 125 da Portaria
Iphan nº 63, de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343013 da Superintendência do
Iphan em Minas Gerais:
I. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 1818843 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão;
II. Lucimara Aparecida Ribeiro Bicas, matrícula SIAPE 3137961 - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituta;
III. Paulo José de Souza, matrícula SIAPE 1816064 - Gestor Financeiro;
IV. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 1818843 - Gestor Financeiro Substituto.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE 364, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022,
CO N S I D E R A N D O :
a cláusula 10.1 C1 do Edital Funarte Retomada 2023 - Música, publicado no
Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de julho de 2023, edição 131, seção 3, páginas 17
a 19, constante nos autos do processo nº 01531.001064/2023-97 e disponível na página
eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt-br, resolve:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Seleção, que será composta pelos seguintes
integrantes:
1. ANTONIO MARCOS SOUZA CARDOSO
2. CAMILA STELLA TOLEDO PEREIRA
3. CAROLINA MORENA PIRES CUNHA VILAR
4. FREDERICO GUILHERME KAUFFMANN ENDRES
5. GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA
6. JANINE MARIA VIEGAS CUNHA
7. JOSE EDNILSON ALMEIDA DO SACRAMENTO
8. KYWZA JOANNA FIDELES PEREIRA DOS SANTOS
9. LEONARDO CAMPELO GONCALVES
10. LETICIA MARTINS DIAS
11. LUIZ HENRIQUE REIS MACHADO
12. MANOEL ALBERTO ROLLA VILAS BOAS NETO
13. MARCEL RIBEIRO DE AREDE
14. MARCOS ALEXANDRE DA CRUZ
15. MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA FERNANDES
16. MARIANA CASTRO DANTAS
17. OTIS SELIMANE REMANE
18. PALOMA GRANJEIRO DOS SANTOS
19. RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ
20. RODRIGO ALVES MOREIRA
21. RODRIGO DELACROIX CURY
22. SIMONE MARY ALEXANDRE GADELHA
23. SONIA MARTA RODRIGUES RAYMUNDO
24. THIAGO DE ABREU SAMPAIO HOLL CURY
25. VANESSA LONGONI
26. VIVIAN FROES FERRAO
Art. 2º - A Comissão de Seleção será presidida pela Diretora de Música da
Funarte, a servidora Eulícia Esteves da Silva Vieira, conforme estabelece a cláusula 9.2 do
referido edital.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será
publicada no Boletim Interno de Pessoal da Funarte.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA Nº 439, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a cláusula 9.1 do Edital Programa Funarte de Apoio a Ações
Continuadas 2023 - Espaços Artísticos , publicado no Diário Oficial da União - DOU de 28
de julho de 2023, edição 143, seção 3, páginas 23 a 26, constante nos autos do processo
nº
01531.001319/2023-11 
e
disponível 
na
página
eletrônica 
da
Funarte:
https://www.gov.br/funarte/pt-br, resolve:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Seleção, que foi composta pelos seguintes integrantes:
1. Andressa Cabral da Costa da Silva
2. Anna Patrícia Lopes de Araújo
3. Bárbara Leite Matias
4. Isabel Maria Carneiro de Sanson Portella
5. Jessé Moacir Faria Oliveira
6. Roberto Rodrigues
7. Tainá Aparecida de Oliveira Rosa
8. Talles Pereira Lopes
9. Williams Wilson de Santana
Art. 2º - A Comissão de Seleção foi presidida pelo servidor Cristiano Rodrigues
Marinho, Matrícula SIAPE nº 1555383, designado pelo Diretor Executivo da Funarte, o
servidor Leonardo Lessa de Mendonça, Matrícula SIAPE nº 1241042, conforme estabelece
a cláusula 9.2 do referido edital.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada
no Boletim Interno de Pessoal da Funarte.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.927/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.649/GC1, de 27 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 2,
referente à exoneração, ex officio, do Coronel Intendente ELÉSIO MARTINS FERREIRA (Nr
Ord 2601036) do cargo de Adido de Defesa, Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do
Brasil na Indonésia.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Coronel Intendente ELÉSIO MARTINS FERREIRA (Nr Ord
2601036) do cargo de Adido de Defesa, Naval e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil
na Indonésia, a partir de 30 de janeiro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.929/GC1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67000.011445/2023-91, resolve:
PRORROGAR a permanência do Cabo SGS LUKAS GABRYEL PRATA CARVALHO
(Nr Ord 6860362) à disposição do Superior Tribunal Militar, prestando serviço na 2ª
Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando até 10 de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.803, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0112032941)
ITAMAR EVARISTO LOPES JUNIOR, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0434132643) A N G E LO
LEANDRO DE ALBUQUERQUE, da Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva
(Marabá-PA), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº