DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.521/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 9.058/2017, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de dezembro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC),
alocada no Comando da Marinha, na estrutura da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
(DGPM), o Administrador, 78.7146.99, Matrícula SIAPE 0975070, CLAUDIO FONSECA FILHO,
por motivo de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.522/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do
art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Técnico de Contabilidade, do grupo cargo 481/334, NI-S-III, Código de Vaga nº
558067, ocupado pelo servidor 85.2755.81 Matrícula SIAPE 0970465 ANGELO GATTI FILHO,
lotado na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), em virtude de seu
falecimento ocorrido em 19 de novembro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº
089805 01 55 2023 4 00275 097 0100729 81, do Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais da 3ª Zona Judiciária de Niterói - RJ e a Msg R291930Z/NOV/2023, da BHMN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 348/SVPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CT (Refº-AA) 54.3042.37
ARMANDO GOMES DE ARAUJO, mencionado no art. 1º, inciso I, alínea b, da Portaria nº 215, de
27/06/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019 e no Boletim nº
14/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado
ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11053/2023 - TCU - Segunda-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 95/SECIRM, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art..1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior:
I - CT (IM) 09.0235.18 BRUNO DUTRA LIMA (PAPEM).
Missão: ministrar estágio de qualificação para a Equipe de Coordenação
Embarcada da Subsecretaria para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), no
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 19 de março a 1º de abril de 2024, podendo se ausentar do País a
partir do dia 19 de março de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 6º Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao
País até o dia 9 de abril
de 2024, embarcado no
NPoAlteMaximiano, com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último
porto no exterior.
II - 3º SG-AD 15.1632.88 SABRINA GOMES DOS SANTOS COSTA (PAPEM).
Missão: ministrar estágio de qualificação para a Equipe de Coordenação
Embarcada da Subsecretaria para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), no
NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).
Local: Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 19 de março a 1º de abril de 2024, podendo se ausentar do País a
partir do dia 19 de março de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 6º Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até o dia 9 de abril de 2024, embarcada no NApOcARongel,
com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b, do
inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60583.002898/2023-73, resolve:
EXONERAR o Primeiro-Tenente (EB) LUIS CLAUDIO CALIXTO do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 4 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.783, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002898/2023-73,
resolve:
DISPENSAR o 1º Ten (EB) LUIS CLAUDIO CALIXTO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 4 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar Equipe para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº
3/2023, celebrado em 26/07/2023, entre o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E AGRICULTURA FAMILIAR e a empresa ATOM TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA,
constantes do Processo nº 55000.008552/2023-52, do qual o objeto é a contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de solução de
Tecnologia da Informação tipo NOCODE para geração e publicação de formulários
eletrônicos, geração de fluxo de trabalho e estruturação de dados, com funcionalidade de
integração ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I) ALEX DE OLIVEIRA MEIRELES, SIAPE nº 1213881, Gestor do Contrato;
II) SAMANTHA ALMEIDA GOMES, SIAPE nº 1818517, Gestora do Contrato Substituta.
III) FREDERICO AUGUSTO DEL ISOLA E DINIZ, SIAPE nº 2108879, Fiscal Técnico;
IV) PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, SIAPE nº 1102507, Fiscal Técnico Substituta;
V) PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, SIAPE nº 1797522, Fiscal Administrativo;
VI) WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 174321, Fiscal Administrativo Substituto;
VII MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, SIAPE nº 1941214, Fiscal Requisitante;
VIII) JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE, SIAPE nº 1563155, Fiscal Requisitante Substituto;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 744, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008538/2023-59, resolve:
DISPENSAR, LUCIANO LUCAS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Patrimônio Genético, da Coordenação do
Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético,
do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 745, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008538/2023-59, resolve:
DISPENSAR, LUCIANO LUCAS DA SILVA, do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio Genético, da
Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de
Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.029516/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º
***.311.311-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RONALDO MIGUEL COSTA LEITE FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1551338,
CPF n.º ***.313.561-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do
Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.061990/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar MARLENE RODRIGUES MORAES, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 1219233, CPF n.º ***.350.001-**, para
exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 13
a 22 de dezembro de 2023, da Divisão de Implantação de Projetos de Assentamento, da
Coordenação-Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.124566/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE TEIXEIRA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1032215, CPF n.º ***.906.396-**, para exercer
os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 16/01/2024
a 26/01/2024,
da Divisão
de Desenvolvimento e
Consolidação de
Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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