DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.090889/2023-51, resolve:
Nº 521 - Exonerar o servidor ANTÔNIO BERIVAN SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio
Administrativo para Ressarcimento, da Coordenação de Produção e Qualificação de
Informações para Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, a contar de 29 de novembro de 2023.
Nº 522 - Nomear LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo para
Ressarcimento, da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para
Ressarcimento, da Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de
Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 814, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.092371/2023-52, resolve:
Designar a servidora MARILUZA PORTELA RIOS VIEIRA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Qualidade de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDREW TOSHIO HAYAMA, da função de Coordenador-Geral
de Acompanhamento de Parcerias do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 12 de dezembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, LIA MARIA MANSO SIQUEIRA do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste
Ministério, código CCE 1.13, a partir de 12 de dezembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder à servidora DENISE DUARTE MATOS DE SOUZA, Assistente Técnico de
Gestão em Pesquisa, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, de nível intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal, para exercício na Coordenação de Administração e Informações
Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MARILIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CACERES
Matrícula Siape: 1554371
Código da vaga: 219310
Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.026287/2023-06
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0219679
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Processo nº 23000.026287/2023-06
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 409, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: KELCI ANNE PEREIRA
Matrícula Siape: 1317780
Código da vaga: 331313
Da: Fundação Universidade Federal do Piauí
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo nº 23000.038890/2023-22
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0926264
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Fundação Universidade Federal do Piauí
Processo nº 23000.038890/2023-22
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
DISPENSAR EDGARD CARVALHO RIBEIRO NETO, Matrícula Siape nº 2013960, da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 27 de novembro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.094, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR THACIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CPF nº ***.644.574-
**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Governança de TI, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.095, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR KAREN DE SOUSA COSTA, CPF nº ***.752.721-**, para exercer a
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 540, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar WILLIAM BENFICA DUARTE, matrícula Siape nº 1747996, para exercer
a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Estudantis e
Serviços Digitais, da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais, da
Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 541 - Tornar sem efeito a Portaria nº 537, de 6 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023, seção 2, página 17, referente à
designação de MARIA CRISTINA ROS, matrícula Siape nº 1126929, para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior, da
Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: