DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE
KAROLLINE DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula nº 1873910, lotada na Coordenação-Geral
de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 7 a 11 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 2º
exercício de revisão Brasil-Chile-México sobre o reforço da biossegurança e da biocustódia
Resolução 1540 (2004), promovido pela Organização dos Estados Americanos(OEA), que
custeará as despesas com hospedagem, passagens, alimentação, sendo que o pagamento do
seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Santiago, Chile. (e-Processo nº 10265.440854/2023-72)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
D ES P AC H O
Interessado(a): MONICA FRANTZ
Assunto: Afastamento do país para Acompanhar Cônjuge com Teletrabalho no
Exterior e-Processo nº 13033.301700/2022-05
1. Encerro a autorização para afastamento do país, no regime de execução
integral de teletrabalho do Programa de Gestão, concedida à Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MONICA FRANTZ, matrícula SiapeCad nº 01340250, concedida por meio
da Portaria de Pessoal RFB nº 2.328, de 14 de dezembro de 2022, DOU de 16 de dezembro
de 2022, tendo como fundamento mensagem eletrônica da Chefe da Eqrat2/DRF/N H O,
informando que a servidora já retornou ao Brasil, solicitou encerramento do seu PDG e
voltou ao trabalho presencial em julho do presente ano, fato este que não justifica mais o
teletrabalho no exterior.
2. Publique-se, no Diário Oficial da União, a cessação dos efeitos Portaria de
Pessoal RFB nº 2.328, de 14 de dezembro de 2022.
3. Em seguida, encaminhem-se os autos à Digep10 para ciência da servidora e
arquivamento do processo.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13032.879487/2023-25, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS DIAS, matrícula
SiapeCad nº 01132863, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal
do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07, no período de 21/12/2023 a
29/12/2023, em razão do cargo de Delegado titular estar vago e da ausência do substituto.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.442767/2023-50, resolve:
Nº 416 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil GERALDO AUGUSTO DE
MORAIS FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 01812037, do encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Gestão de Soluções de TI - Diget da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.07.
Nº 417 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ COSTA,
matrícula SiapeCad nº 01291834, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Gestão de Soluções de TI - Diget da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança
da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 421, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso III
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº
19615.722591/2023-74, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CELSO
LOPES PEREIRA NETO, matrícula Siape nº 1257127 e Siapecad nº 0064974, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/PE nº 194, de 30 de outubro de 2018,
publicada no DOU nº 210, de 31 de outubro de 2018, na Classe "S", Padrão "III", do quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, em vaga de Código nº 651525.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Recife/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.863096/2023-99, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELI FAFA JUNIOR,
matrícula SiapeCad nº 01218073, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 02/01/2024 a 12/01/2024, em razão da
ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.068 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB,
matrícula Siape nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 17276.720001/2021-70, as
apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no
processo administrativo nº 10166.730269/2020-37, da pessoa jurídica AGRO P EC U A R I A
DOM PAULINO LTDA, CNPJ 05.950.443/0001-67, ante as razões apresentadas no OFÍCIO
CPAR nº 3/2023 - Processo n° 17276.720001/2021-70, de 04 de dezembro de 2023.
Nº 1.069 - Art. 1º DESIGNAR os servidores THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,
AFRFB, matrícula Siape nº 2722937, e ROSA TOMIKO HAYASHI DE OLIVEIRA, ATRFB,
matrícula Siape nº 149285, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 17276.720002/2021-14, as
apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no
processo 
administrativo
nº 
10166.730269/2020-37, 
da 
pessoa
jurídica 
LUCRE
INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.572.053/0001-
30, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº 3/2023 - Processo n°
17276.720002/2021-14, de 04 de dezembro de 2023.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CECILIA PONTE SOARES FACO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/COR Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-
MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB nº 1.498, de 23 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, combinada com os arts. 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da portaria nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2023, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ARTHUR WAMBERTH DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siapecad nº
01811252, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Corumbá - MS, Código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho
de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 08, de 6 de dezembro de 2023, cujo Extrato foi publicado
no DOU em 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e atuação como interlocutores no cumprimento do ajuste objeto do Acordo de Cooperação Técnica
nº 08/2023, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Queimadas/BA.
. Servidor
Cargo
Matrícula Siape
Observação
. Rosângela Santos Pereira Silva
Analista-Tributário da RFB
17600-1418778
Titular
. Clérisson Vicená de Oliveira Oliveira
Técnico do Seguro Social
17600-1447297
Substituto
Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BREITENBACH