DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão a Antônio Edson Rodrigues de Carvalho, na qualidade
de filho maior inválido do ex-servidor Expedito Rodrigues de Carvalho, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 884987, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 15/03/2023, com fundamento no inciso
VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022,
c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2023, data do requerimento.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.036, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.450740/2022-32 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por ordem judicial, a GLÓRIA FELICIANO FERRAZ, na
qualidade de companheira do servidor JOSÉ CÂNDIDO DE ATHAYDE RAYMUNDI, ocupante
do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0942347,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 21/10/2018, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o artigo 2º da
Lei 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 21/10/2018 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.458407/2023-52 e tarefa GET nº
1760797686, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSE DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora
ELENILDA DA SILVA, SIAPE: 0941843, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS,
Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida
aposentada, em 03/11/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/11/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 35,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 16 de agosto de 2023, a vacância por exoneração
do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor WALLACE PINHEIRO
ORNELAS, matrícula nº 1.948.456, CPF nº 034.832.XXX-73, Classe C, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FLAVIO MAREGA, matrícula SIAPE nº1181333, ocupante
do cargo de Ministro de Primeira Classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço
Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições
previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do
Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis
do Posto como Unidade Gestora 240249, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Art. 1º Confirmar a ministra de primeira classe WANJA CAMPOS DA NÓBREGA,
CPF 151.766.811-53, como Ordenadora de Despesas, titular, da Unidade Gestora 240249;
Art. 2º Confirmar o conselheiro ANDRÉ SABOYA MARTINS, CPF 410.029.113-20,
como Ordenador de Despesas, substituto, da Unidade Gestora 240249;
Art. 3º
Designar o segundo-secretário
ALEXANDRE PIANA
LEMOS, CPF
003.924.470-96 como Ordenador de Despesas, interino, da Unidade Gestora 240249, pelo
período de 60 dias a partir da data de publicação desta;
Art. 4º Confirmar a oficial de chancelaria INGRID STEIN VIEIRA, CPF 832.446.381-
04, como Gestora Orçamentária e Financeira, titular, da Unidade Gestora 240249;
Art. 5º Confirmar a oficial de chancelaria MANUELA BOGÉA PEREZ, CPF 839.525.513-
68, como Gestora Orçamentária e Financeira, substituta, da Unidade Gestora 240249;
Art. 6º Confirmar a oficial de chancelaria MARIA JOSINA AFONSO RODRIGUES,
CPF 446.516.516-15, como Responsável, titular, pela conformidade dos Registros de Gestão
da Unidade Gestora 240249;
Art. 7º Confirmar a assistente de chancelaria ZENAIDE DE OLIVEIRA ESTEVES,
CPF 220.501.591-53, como Responsável, substituta, pela conformidade dos Registros de
Gestão da Unidade Gestora 240249;
Art. 8º Designar a oficial de chancelaria LUCIANA BELMOK DE ARAÚJO DIAS, CPF
473.912.511-00, como Responsável, interina, pela conformidade dos Registros de Gestão da
Unidade Gestora 240249, pelo período de 60 dias a partir da data de publicação desta.
WANJA CAMPOS DA NÓBREGA
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ALADI E AO
M E R CO S U L
PORTARIA Nº 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, a.i., da DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL
JUNTO À ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO E AO MERCADO COMUM DO
SUL, UNIDADE GESTORA 240262, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no
que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Designar PEDRO AURÉLIO FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 091.007.537-93, para a função de Ordenador
de Despesas, interino, no período de 18 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.
IVANA MARÍLIA MATTOS DIAS SERRA E GURGEL
EMBAIXADA DO BRASIL EM ESTOCOLMO
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM ESTOCOLMO, nos termos do disposto no artigo
11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro LEONARDO
ANTONIO ONOFRE DE SOUZA competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O Ministro-Conselheiro LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Portaria da Embaixadora do Brasil em Estocolmo, de 8
de dezembro de 2023, e considerando as demais normas legais, e regulamentares,
resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão
no posto, ao segundo-secretário AMINTAS ANGEL CARDOSO SANTOS SILVA a competência para,
em seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão
orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
LEONARDO ANTONIO ONOFRE DE SOUZA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.001320/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SILVIA WITHERS LEITE RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, ocupante do cargo
de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458634, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 14 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de outubro de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.987, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar LEANDRO DEL GRANDE CLAUDIO da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas
de informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.979, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matrícula no SIAPE nº
1543176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Programas de Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.13, do Departamento de Cooperação
Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA