DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA,
Coordenador de Engenharia Terrestre - SRE/BA, SIAPE nº 11827834; ANDERSON
ALVARENGA FERREIRA, Assessor Técnico - DIREX, SIAPE nº 2063233; FÁBIO PESSOA DA
SILVA NUNES, Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, SIAPE nº 1521389; JOSÉ EDUARDO
GUIDI, Diretor de Infraestrutura Ferroviária - DIF, SIAPE nº 3354025; GEORGES IBRAHIM
ANDRAOS FILHO, Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, SIAPE nº
1185965; LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa -
DPP, SIAPE nº 1575371; GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Superintendente Regional
do DNIT no estado do Maranhão - SRE/MA, SIAPE nº 2097038; e MARIA HELENA MELO
FERRER DE MORAIS, Coordenadora de Engenharia Terrestre - SRE/PE, SIAPE nº 1741410,
todos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/MT), para
participarem da "103ª Reunião Anual do Transportation Research Board (TRB)", em
Washington, DC, nos Estados Unidos da América, no período de 5 a 13 de janeiro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de
1985, art. 1º, § 1º e na Lei nº 13.408 de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50000.036615/2023-47.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, SIAPE nº
1661677, Superintendente Regional do Estado de Paraná - SRE/PR do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da "103ª Reunião Anual
do Transportation Research Board (TRB)", em Washington, DC, nos Estados Unidos da
América, no período de 6 a 12 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § 1º e na Lei nº 13.408 de
2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.036615/2023-47.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.035532/2023-31, resolve:
Designar FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS, CPF 892.***.***-04, matrícula nº SIAPE
nº 1903583, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais, atualmente ocupada pelo titular Tiago Rodrigues Beltrão.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.036378/2023-14, resolve:
Nomear CÉLIO DANTAS DE BRITO, CPF nº 275.***.***-97, para o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.362770/2023-85,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 7 de dezembro de 2023, com fundamento no
art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Sheila Giovana
Morais Rocha, matrícula SIAPE nº 2074335.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agẽncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), de caráter provisório, para atuar no
planejamento e implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, por meio de
sistema de livre passagem (free flow), no Trecho Metropolitano (trecho da BR-116 em
São Paulo, entre o km 205 e o km 230), sob administração da concessionária CCR
RioSP.
§ 1º O Grupo de Trabalho tem por objeto desenvolver estudos e viabilizar a
implementação do free flow no Trecho Metropolitano.
§ 2º O Grupo de trabalho deverá considerar o atingimento das seguintes metas:
I - iniciar as atividades até 29 de fevereiro de 2024;
II - estabelecer o escopo das frentes de trabalho até 31 março de 2024;
III - definir acerca da necessidade de alteração contratual até 30 de junho de 2024;
IV - entrega do relatório preliminar das atividades do GT para a Diretoria
Colegiada até 31 de julho de 2024;
V - realizar alterações contratuais que se mostraram necessárias até 31 de
janeiro de 2025; e
VI - entrega do relatório final sobre os resultados observados para a Diretoria
Colegiada até 31 de março de 2025.
§ 3º Para os fins desta Portaria, serão consideradas 3 (três) frentes de
trabalho, relativas aos temas:
I - Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1);
II - Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (frente 2); e
III - Ações de comunicação, enforcement e atendimento a usuários (Frente 3).
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º desta Portaria será composto
por servidores públicos da ANTT e por colaboradores da concessionária CCR RioSP.
§ 1º São designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:
I - Alan José da Silva, matrícula SIAPE nº 1660110;
II - Camila Martinez Burgartd, matrícula SIAPE nº 1516004;
III - Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954;
IV - Felipe Ricardo da Costa Freitas, matrícula SIAPE nº 1538964;
V - Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270;
VI - Leonardo Mendonça de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1672915;
VII - Márcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862;
VIII - Marco Tulio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1732431;
IX - Rachel Pedreira Dallagnol, matrícula SIAPE nº 2079314;
X - Rodrigo Freisleben Lacerda, matrícula SIAPE nº 1784512;
XI - Rose Marri de Paula Teixeira, matrícula SIAPE nº 3097089; e
XII - Rozangela Gasparini Freire Araújo, matrícula SIAPE nº 1498471.
§ 2º São designados os seguintes colaboradores da CCR Rio-São Paulo para
compor o Grupo de Trabalho:
I - Renata Regiane Lacerda Simas, CPF 177.***.***-92;
II - Rafaela Lacerda Assis, CPF 089.***.***-00;
III - Cristiane Soares Araujo Valias, CPF 263.***.***-77;
IV - Ricardo Penteado, CPF 032.***.***-55;
V - Cleber Antonio Chinelato, CPF 175.***.***-08;
VI - Daniel de Oliveira Ramos, CPF 270.***.***-36;
VII - Davi Santos Albuquerque, CPF 518.***.***-34;
VIII - Cassio Levada, CPF 104.***.***-32;
IX - Thiago Rodrigues Pereira, CPF 230.***.***-40;
X - Diogo Mateos da Rocha, CPF 215.***.***-67;
XI - Anna Isabel Leal Correa, CPF 011.***.***-36; e
XII - Carlos Emerson Gonzaga, CPF 712.***.***-20.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos do Grupo será de responsabilidade do servidor
Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, do servidor Leonardo Mendonça de Oliveira.
§ 1º Cabe ao coordenador dos trabalhos o envio prévio do cronograma de reuniões.
§ 2º O coordenador dos trabalhos poderá alterar a composição e organização
do Grupo de Trabalho ou das Frentes de Trabalho, sempre que necessário ao adequado
desempenho das suas atribuições.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar outros agentes setoriais
interessados, públicos ou privados, para participar das reuniões das frentes de trabalho
ou das reuniões gerais do grupo.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio técnico, caso necessário, de outros
servidores das Unidades Organizacionais da ANTT que possuam experiência sobre o tema.
Art. 6º O Grupo Trabalho reunir-se-á sempre que necessário, sendo seus
integrantes
convocados,
conforme
a
Frente de
Trabalho
em
que
atuam,
por
correspondência eletrônica.
Parágrafo único. As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, pelo sistema
da ANTT, conforme especificação no convite.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá até o dia 31 de março de 2025 para a
finalização dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado, uma única vez, por até 180
(cento e oitenta) dias.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.356934/2023-35,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 1º de janeiro de
2024, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Pedro Beraldo, matrícula
SIAPE nº 1818211, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte
Terrestres, lotado na Coordenação de Monitoramento da Gerência de Planejamento da
Fiscalização vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso VI, alínea "a" da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.066909/2021-09, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 70, de 8 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 592, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.362428/2023-85,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de dezembro de 2023, a servidora Juliana Gonçalves
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1567257, do encargo de substituto eventual do Coordenador-
Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade
(Cgcip) subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom) desta Agência, para o
qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 113, de 15 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 593, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.362507/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Eder Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº
1540244, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da
Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência
de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis)
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES