DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 427, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
§§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004645/2023-52, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023,
com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................
.........................................................................
XIII- RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.5600.0006866/2023-95, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete, CC-6, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 12, inc. XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 19.00.6500.0006498/2023-23, resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, a
partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor
SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para a Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Art. 1º Revogar a PORTARIA CNMP-SG nº 99 de 27 de fevereiro de 2023,
a partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor
RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, para
a Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.3000.0008414/2022-18, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o Grupo de Trabalho instituído
pela Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, seção 2, de 14/12/2022.
Art. 2º Alterar os incisos I, II, III, IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394
de 12 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ........................................................
I - Vinícius Menandro Evangelista de Souza - Chefe de Gabinete da Corregedoria
Nacional do Ministério Público;
II - Alessandra Meireles Silva - Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional
do Ministério Público;
III - Anderson Barbosa - Assessor da CODI da Corregedoria Nacional do
Ministério Público;
IV - Camila Mattos de Pinho - Assessora Jurídica da Corregedoria Nacional do
Ministério Público.
..................................................................... " (NR)
Art. 3º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de
dezembro de 2022, incluído pela Portaria CNMP-PRESI nº 401 de 14 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 6º da Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 10ª Sessão
Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa n° 1.00.001.000224/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA EMILIA MORAES
DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 1 (um) ano, a
partir de 2 de janeiro de 2024, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de
competência do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
em
cumprimento
ao
Parecer
de
Força
Executória
nº
00170/2023/CORENE/PRU3R/PGU/AGU (PGR-00462928/2023) e tendo em vista o
constante do
Procedimento de
Gestão Administrativa
nº 1.00.000.004074/2022-8,
resolve:
Art. 1º Lotar, provisoriamente, o 5º Ofício da Procuradoria da República no
Município de Guarulhos/SP, titularizado pela Procuradora da República LUISA ASTARITA
SANGOI, na Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, mantidas as
atribuições originárias do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Guarulhos/SP, definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, na forma do
art. 57, inciso I, alíneas "c" e "d", da Lei Complementar nº 75, de 1993.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação e
somente enquanto subsistirem os efeitos da ordem judicial que a respalda.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.069, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.012954/2023-12,
resolve:
Convalidar o ato praticado pela Portaria PRR6 Nº 102, de 1º de dezembro de
2023, publicada no DOU nº 230, Seção 2, página 50, de 5 de dezembro de 2023, referente
à nomeação de GIOVANNA PAOLA SOARES DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do
Procurador Regional Eleitoral, na Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Conforme Informação 13742/2023 DDS/SGP - PGR-00461944/2023, na Portaria
SG/MPF nº 718, de 31/8/2023, publicada no DOU nº 170, de 05/09/2023,
onde se lê:
"(...) Art. 1º Reintegrar VÂNIA MARIA PEREIRA DE BRITO, no cargo de Técnico
do MPU/Administração, Classe/Padrão TC/C/13, com lotação na Procuradoria da República
no Amazonas, na vaga nº 976 do quadro do Ministério Público Federal, com o
reconhecimento de seu período de afastamento para todos os fins e da indenização pelas
remunerações não percebidas durante o período de afastamento, inclusive demais
consectários remuneratórios (13º salário, férias e progressões funcionais).";
leia-se:
"(...) Art. 1º Reintegrar VÂNIA MARIA PEREIRA DE BRITO, no cargo de Técnico
do MPU/Administração, Classe/Padrão TC/C/13, com lotação na Procuradoria da República
no Amazonas, na vaga nº 9756 do quadro do Ministério Público Federal, com efeitos
financeiros a partir da sua reapresentação ao serviço público".
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 998, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Maria Angélica de Mendonça Pinheiro, matrícula
MPF nº 32380, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora
regional da República Luciana Marcelino Martins - GABPRR39, no período de 13 a
19/12/2023, em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 178, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar WESLEY MOURA VIDAL, matrícula nº 18136, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para, no período de
11/12/2023 a 19/12/2023, substituir o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de
Pesquisa e Análise Descentralizada do Gabinete do Procurador-Chefe Regional desta
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por motivo de férias.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Exonerar a servidora CINTIA BRITO CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7.750, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
Dispensar a servidora CECILIA ARANALDE LAMAS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 21.594, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02,
do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
Nomear a servidora CECILIA ARANALDE LAMAS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 21.594, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
Designar a servidora CINTIA BRITO CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7.750, para a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24
de novembro de 2023, resolve:
Dispensar a servidora CECILIA ARANALDE LAMAS, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 21.594, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
Designar a servidora CINTIA BRITO CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7.750, para a função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ipojucan Corvello Borba.
ANA LUÍSA CHIODELLI
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