DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 2.118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034705-
12.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LOÍLA BARBOSA AGUIAR DE ALMEIDA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90,
c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90,
e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 2.124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0015434-17.2023.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT e sem prejuízo da convocação para atuar como
Juíza Instrutora no Supremo Tribunal Federal, substituir o Desembargador Federal NEY
BELLO na 2ª Seção e 3ª Turma, de 8/1 a 6/2/2024, por motivo de férias.
Des. Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.133, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0014002-
30.2023.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA e o Juiz Federal
CLÁUDIO CEZAR CAVALCANTES para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Vice-
Coordenador do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Redenção/PA .
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035479-42.2023.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, Juiz Federal
MARCIO SÁ ARAÚJO para, com prejuízo da jurisdição na 5ª Vara da Seção Judiciária do
Maranhão, atuar em auxílio à Vice-Presidência, a partir de 7/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.139, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035172-88.2023.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH para, sem prejuízo da jurisdição na 23ªVara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT
GALVÃO JOBIM na 1ª Seção e 2ª Turma, de 8/1 a 6/2/2024, por motivo de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 2.144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0029571-86.2023.4.01.8005,
resolve:
I - DESIGNAR a Juíza Federal DENISE DIAS DUTRA DRUMOND para a função de
Presidente da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no biênio 2023/2025; e
II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação da Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para a mesma função.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 1.518, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Presi 58/2021, e tendo em vista
o que consta do PAe 0018591-95.2023.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 05/12/2023, a Portaria Presi 1093/2023 (18720405), de
09/08/2023, Publicada na Biblioteca Digital do TRF1 de 10/08/2023, que autorizou a servidora
CARINA SASAKI FUKUYOSHI, Analista Judiciária, Área Judiciária, Requisitada da Seção Judiciária
do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, a trabalhar em regime de teletrabalho.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.519, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005279-
10.2018.4.01.8006 resolve:
REVOGAR, a partir de 05/12/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de
Goiás, do servidor EDÉSIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do
Tocantins, autorizada pela Portaria Presi nº 6520680, de 31/07/2018, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 1º/08/2018.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-741, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo
nº TRF2-PES-2016/01313, resolve:
REVERTER, a partir de 13/12/2023, ao implementar 21 (vinte e um) anos de
idade, a quota de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da Pensão
Temporária, concedida pelo Ato nº TRF2-ATP-2016/00417, de 14/12/2016 (DOU de
16/08/2018), alterado pelo de nº TRF2-ATP-2017/00368, de 21/08/2017 (DOU de
28/08/2017), a MARIANNA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, filha menor de 21 (vinte e um)
anos de idade da Exma. Juíza Federal falecida ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS
SANTOS, em favor dos cobeneficiários remanescentes da pensão temporária DANIEL
LONGUINHO BATISTA DE SOUZA e ANA CLARA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA,
respectivamente, filho com deficiência e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade da
instituidora, que passarão a fazer jus à quota da Pensão Temporária, no percentual de 50%
(cinquenta por cento) para cada, com efeitos financeiros a partir da mesma data, nos
termos dos arts. 222, inciso IV e 223, ambos da Lei nº 8.112/1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-743, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00845, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.10.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor MARCUS ANDRÉ TEIXEIRA
DO NASCIMENTO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005278-80.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora IVANISE NUNES PEREIRA,
matrícula 16255 (SJRS), Classe B, Padrão 9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.800, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003547-46.2023.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor GERHARD DE SOUZA PENHA ,
matrícula 11611 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003593-35.2023.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora DÉBORA BASTOS ESTEVES,
matrícula 12073 (SJSC), Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005260-59.2023.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor LUIS FELIPE BATISTA
MIRANDA, matrícula 16596 (SJRS), Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.803, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005645-98.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 1-12-2023, o servidor LUIZ FELIPE SVIECH
PONTAROLO, matrícula 13367 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0022129-08.2023.6.05.8000,
resolve:
Designar Renato de Santana Braga, servidor requisitado, para exercer a função
comissionada de Assistente I da 67ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de
publicação desta portaria.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000016839-1, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 322, de 6 de dezembro de 2023, páginas 2 a 4, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, nos arts. 16, 74 e 77, V,
alínea "c", e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, e no art. 1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020,
resolve conceder:
1. Pensão civil vitalícia a Diana de Castro Moreira, CPF n.º ***.716.***-**,
brasileira, companheira do servidor aposentado Marcos Aurélio Lima de Abreu, com efeitos
financeiros a partir de 28/08/2023, data do óbito do instituidor.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS