DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011290/2023-15.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011590/2023-96.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 17.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53528.005063/2023-74.
Expede autorização a Jose Ronaldo Soares, CPF nº ***.797.270-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 17.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à KELSEI BEZERRA MAIA, CPF nº ***.779.203-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização à JOSE GEAN DE MACEDO ALVES, CPF nº ***.323.764-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 16985, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.002061/2023-95.
Expede autorização à ATR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
32.192.714/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.028. Processo nº 53548.002066/2023-18. Expede autorização à SANTA RITA
GERENCIAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 20.720.815/0001-52, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.030. Processo nº 53548.002064/2023-29. Expede autorização à RICARDO GOULART
CARVALHO FILHO, CPF nº ***.415.511-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.057. Processo nº 53504.013342/2023-80. Expede autorização à ALFASIGMA
CONSULTORIA E GESTAO LTDA, CNPJ nº 05.619.896/0001-05, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.058. Processo nº 53504.013403/2023-17. Expede autorização à ALBERTO ABREU
MACHADO, CPF nº ***.977.278-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.059. Processo nº 53504.013405/2023-06. Expede autorização à CLAUDIO CARVALHO
FILHO, CPF nº ***.028.038-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 17,121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a DHIEGO VINICIUS DA COSTA, CPF: XXX.162.154-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a TELERADIO COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ:
46.072.924/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.322, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.077290/2023-18.
Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito expedida à VIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 03.453.979/0001-41, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para a empresa BRASIL
TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.756.651/0001-55, com a
consolidação, sem ônus, das outorgas.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.094 Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Parauapebas/PA, no período de 20/12/2023 a 17/02/2024.
Nº 17.095 Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 13/12/2023 a 17/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Reabre o prazo de inscrições do Edital de Seleção
Pública MinC nº 10 de 25 de outubro de 2023 -
Edital de Premiação - Construção Nacional da Cultura
Hip-Hop 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital de Seleção Pública MinC nº 10,
de 25 de outubro de 2023 - Edital de Premiação - Construção Nacional da Cultura Hip-Hop
2023, bem como nos autos do Processo nº 01400.013915/2023-30, visando assegurar um
equilíbrio na distribuição estadual e regional dos recursos, promovendo uma representação
cultural mais justa e equitativa em todo o país, o que não foi plenamente alcançado na
primeira fase de inscrições, bem como o aumento do número de inscrições nas categorias
Instituições privadas sem fins lucrativos (com CNPJ) e Grupos/Coletivos/Crews (sem CNPJ)
em atendimento ao princípio da ampla concorrência, resolve:
Art. 1º Fica reaberto o prazo para as inscrições do Edital MinC nº 10, de 25 de
outubro de 2023 - publicado no DOU de 26 de outubro de 2023 -, até o dia 25 de
dezembro de 2023, às 23h59 - horário de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 747, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2315865 - Os Geraldos - Programação anual
OS GERALDOS TEATRO LTDA
CNPJ/CPF: 22.156.953/0001-86
Processo: 01400035007202305
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.497.802,05
Prazo de Captação: 13/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste na realização de programação anual do grupo
teatral Os Geraldos, existente há 15 anos em Campinas. O projeto envolve a manutenção
de equipe de produção e da estrutura física da sede do grupo, bem como a realização
gratuita de ações de criação artística, difusão cultural e formação em teatro e cultura
para a população de Campinas e mais sete capitais brasileiras. Essas realizações
apresentam propostas de democratização do acesso e de acessibilidade.
2315887 - Pinóquio - O Menino de Madeira
FRANCIS WELINGTON DA SILVA PASSOS 11066418683
CNPJ/CPF: 18.151.075/0001-39
Processo: 01400035030202391
Cidade: Itajubá - MG;
Valor Aprovado: R$ 360.706,50
Prazo de Captação: 13/12/2023 à 31/12/2023