DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
DESPACHO Nº 681/2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.028477/2023-23,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 20835/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 30 de outubro de 2023, da frequência 900 KHz,
(FISTEL n.º 03008001777) outorgada à Fundação Cultural de Aratiba, inscrita no CNPJ n.º
87.286.498/0001-89, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Aratiba, estado do Rio Grande do Sul.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 698/2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009235/2023-31,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21177/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 4 de abril de 2023, da frequência 1410 KHz,
(FISTEL n.º 03008006817) outorgada à Fundação Cultural da Serra, inscrita no CNPJ n.º
02.342.151/0001-53, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Garibaldi, estado do Rio Grande do Sul.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
DESPACHO Nº 719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenadora - Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, Substituta, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações,
no uso
das suas
atribuições resolve
acolher a
Nota Técnica
n.º
22071/2023/SEI-MCOM, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para
retificar a Cláusula 1.ª do Termo Aditivo n.º 224/2019, ao Contrato de Concessão celebrado
entre a União e a KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., objetivando a
adaptação da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de
Araguatins/TO, passando a vigorar com a seguinte redação:" Cláusula 1.ª. Fica outorgado à
KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., o canal 227 (duzentos e vinte e
sete), classe B2, correspondente à frequência 93,3 MHz, destinado à execução do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, nos termos previstos no Decreto n.º
8.139, de 7 de novembro de 2013.
VANESSA CRISTINA FARIA GOMES MONTEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 14.573, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002557/2023-77
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUCAS DE QUADROS
VARGAS, CPF nº ***.779.249-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida
por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de
24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.940, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003176/2023-13.
Expede autorização
à MILTON JESUS
MACHADO MONTEIRO,
CPF nº
***.129.159-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003252/2023-82.
Expede autorização à INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA
BIODIVERSIDADE, CNPJ nº 08.829.974/0005-18, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.043, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003221/2023-21
Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GRUPO DE
RADIOAMADORES DE POMERODE, CNPJ nº 72.140.395/0001-39, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 17.123 - Processo 53516.004408/2023-10: MARCELO ANGELINO FERNANDES, CPF nº
***.318.269-**.
Nº 17.124 - Processo 53516.004409/2023-56: MARCIO RONSANI, CPF nº ***.206.079-**.
Nº 17.132 - Processo 53516.004417/2023-01: JADERSON WEISS, CPF nº ***.319.139-**.
Nº 17.133 - Processo 53516.004418/2023-47: JAILSON LAURINDO TEIXEIRA, CPF nº
***.878.039-**.
Nº 17.135 - Processo 53516.004410/2023-81: MOACIR BERRI, CPF nº ***.833.799-**.
Nº 17.136 - Processo 53516.004411/2023-25: MOISES RODRIGUES LOPES, CPF nº
***.631.689-**.
Nº 17.149 - Processo 53516.004419/2023-91: JAIR JACOMELLI, CPF nº ***.033.789-**.
Nº 17.158 - Processo 53516.004412/2023-70: RAFAEL TAVARES, CPF nº ***.100.059-**.
Nº 17.163 - Processo 53516.004424/2023-02: MARIO CEZAR COSTA, CPF nº ***.427.669-
**.
Nº 17.169 - Processo 53516.004425/2023-49: GEOVANE SIMAS, CPF nº ***.550.999-**.
Nº 17.170 - Processo 53516.004426/2023-93: JULIANO PEREIRA, CPF nº ***.697.179-**.
Nº 17.171 - Processo 53516.004427/2023-38: DEIVEDI PIERRE DOS SANTOS, CPF nº
***.424.819-**.
Nº 17.172 - Processo 53516.004428/2023-82: JOAO BATISTA GONCALVES LOSTADA, CPF nº
***.394.339-**.
Nº
17.174
-
Processo
53516.004429/2023-27: JAMILTON
JAIR
DA
SILVA,
CPF
nº
***.362.499-**.
Nº 17.175 - Processo 53516.004430/2023-51: EDEMAR DRAEGER, CPF nº ***.532.779-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.004321/2023-34
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a JOSE FREITAS SOARES, CPF nº ***.967.719-**, por intermédio do Ato 4337, de
13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel
de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.186
- Processo
nº 53504.013411/2023-55:
FELIPE UBALDO
LARA, CPF
nº
***.410.128-**.
Nº 17.187 - Processo nº 53504.013420/2023-46: JULIANA ASSALI TERRA, CPF nº
***.858.048-**.
Nº 17.188 - Processo nº 53504.013434/2023-60: JUCELIO DA COSTA SILVERIO, CPF nº
***.810.828-**.
Nº 17.189 - Processo nº 53504.013460/2023-98: GUILHERME BERTIPAGLIA LEITE DA SILVA,
CPF nº ***.338.968-**.
Nº 17.190
- Processo
nº 53516.004400/2023-45:
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE
COMUNICACAO E CULTURA DE PIEN, CNPJ nº 08.658.378/0001-99.
Nº 17.191 - Processo nº 53516.004402/2023-34: ALLISSON FRANCISCO DE MATOS, CPF nº
***.472.779-**.
Nº 17.192 - Processo nº 53516.004446/2023-64: MARCOS VINICIUS SCHAUS PEREIRA, CPF
nº ***.292.069-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 16.143 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE, CPF nº ***.470.586-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.502 Declarar extinta a autorização outorgada a GERALDO MAJELA DE AZEVEDO, CPF
nº ***.868.206-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 16.508 Declarar extinta a autorização outorgada a ADELMAR VAZ DE ANDRADE JUNIOR,
CPF nº ***.076.026-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente