DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121300060
60
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
V - ao atleta que estiver cumprindo suspensão imposta por Tribunal de Justiça
Desportiva, em sentença transitada em julgado, por resultado adverso em exame oficial
de antidoping ou violação das regras antidoping contidas na Convenção Internacional
contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 306, de 26 de
outubro de 2007; ou
VI - ao atleta que tiver sido condenado, com trânsito em julgado, mais de 1
(uma) vez, por Tribunal de Justiça Desportiva, por violação das regras antidoping contidas
na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto
Legislativo nº 306, de 26 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O atleta beneficiado pelo Programa Bolsa-Atleta, categoria
Atleta Pódio, que for enquadrado na situação descrita no inciso VI deste artigo, será
impedido de solicitar nova concessão de Bolsa-Atleta nos dois primeiros exercícios
subsequentes ao da última condenação.
Art. 43. Fica revogada a Portaria ME nº 67, de 04 de abril de 2013 e suas
alterações.
Art. 44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023,
08/11/2023, 22/11/2023 e 27/11/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 10 de
novembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
13/09/2023,
27/09/2023,
11/10/2023, 25/10/2023, 08/11/2023, 22/11/2023 e 27/11/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.084516/2023-41
Proponente: AROBAS
Título: Basquete Futuro
Registro: 304411
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.462.846/0001-95
Cidade: Marechal Cândido Rondon UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 260.799,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0859 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58181-X
Período de Captação até: 22/11/2025
2 - Processo: 71000.082090/2023-91
Proponente: Associacao Atlética Prado Clube
Título: Projeto Mais esporte, Mais Educação - II
Registro: 2304649
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 31.038.071/0001-07
Cidade: Ouricuri UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 495.366,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2371 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38024-5
Período de Captação até: 22/11/2025
3 - Processo: 71000.082139/2023-14
Proponente: Associacao Brasil Melhor
Título: Filhos da Nação
Registro: 2304889
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.533.843/0001-00
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.072.221,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3476 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37148-3
Período de Captação até: 22/11/2025
4 - Processo: 71000.081170/2023-20
Proponente: Associacao Brasileira de Rally
Título: BR de Rally
Registro: 2303596
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.557.604/0001-60
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.207.964,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92617-5
Período de Captação até: 22/11/2025
5 - Processo: 71000.084029/2023-89
Proponente: Associação Caminhando Juntos para o Amanhã Melhor
Título: Festival da Montanha
Registro: 2303919
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.471.208/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.890.096,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10043-9
Período de Captação até: 22/11/2025
6 - Processo: 71000.084031/2023-58
Proponente: Associação Caminhando Juntos para o Amanhã Melhor
Título: Brasil Trail Tour
Registro: 2303895
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.471.208/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.406.831,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10045-5
Período de Captação até: 22/11/2025
7 - Processo: 71000.084684/2023-37
Proponente: Associação D'eficiencia superando limites (ADESUL)
Título: Adesul Sobre Rodas - CE
Registro: 2304837
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.101.883/0001-21
Cidade: Maracanaú UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 364.133,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3253 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51186-2
Período de Captação até: 22/11/2025
8 - Processo: 71000.084496/2023-17
Proponente: Associação de Esportes e Cultura Superação
Título: Rugby em Cadeira de Rodas Gigantes
Registro: 2304385
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.869.245/0001-52
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 695.914,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1227 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68620-4
Período de Captação até: 22/11/2025
9 - Processo: 71000.084689/2023-60
Proponente: Associacao de Judo Kyoei de Suzano
Título: "Projeto kyoei - a Prosperidade Compartilhada"
Registro: 2304874
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.463.138/0001-92
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 426.031,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6710 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45695-0
Período de Captação até: 22/11/2025
10 - Processo: 71000.082158/2023-32
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaquã/RS
Título: Inclusão Pelo Esporte Apae Camaquã - 3ª Edição
Registro: 2305025
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 87.476.826/0001-00
Cidade: Camaquã UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 156.473,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0192 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47683-8
Período de Captação até: 22/11/2025
11 - Processo: 71000.084525/2023-32
Proponente: Associacao de Promoção Social Educare - ASPECARE
Título: Academia de Craques: Desenvolvendo talentos e cidadania
Registro: 2304547
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.855.557/0001-65
Cidade: Capanema UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 2.145.679,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1735 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº
Período de Captação até: 22/11/2025
12 - Processo: 71000.084681/2023-01
Proponente: Associacao de Tae Kwon do de Cariacica
Título: Projeto Vem Ser
Registro: 2304819
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.381.645/0001-57
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 929.192,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3662 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42280-0
Período de Captação até: 22/11/2025
13 - Processo: 71000.082111/2023-79
Proponente: Associação Desportiva Bola no Pé
Título: Projeto Bola no pé - João Pessoa / PB - 2º
Registro: 2304802
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.679.205/0001-22
Cidade: João Pessoa UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 637.454,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3502 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48025-8
Período de Captação até: 22/11/2025
14 - Processo: 71000.082564/2023-03
Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha
Título: Esporte Transformando Vidas
Registro: 2303978
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.863.419/0001-26
Cidade: Currais Novos UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 321.702,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0361 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43552-X
Período de Captação até: 22/11/2025
15 - Processo: 71000.084520/2023-18
Proponente: Associação Desportiva e Social The Helena Ballers
Título: Projeto Helena Ballers
Registro: 2304475
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 37.910.391/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP