DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - o inciso II do "caput" da cláusula décima quarta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
IV - o inciso II do "caput" da cláusula décima quinta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
V - o inciso II do "caput" da cláusula décima sexta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
VI - o Anexo I:
"ANEXO I
MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL DO
INDUSTRIALIZADOR
(Ajuste SINIEF 01/21, cláusula quinta)
LO G O
Nome 
/ 
Razão
Social
CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS
DE GÁS NATURAL
CNPJ
AJUSTE SINIEF XX/XXXX
- ANEXO I
Endereço
CO M P E T Ê N C I A :
XX/XXXX
Inscrição Estadual
CO N T R AT A N T E
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
CNPJ
R A Z ÃO
SOCIAL
T OT A L
SALDO INICIAL
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (I)
M M BT U
R EC E B I M E N T O S
GÁS NATUAL NÃO
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
TOTAL (II)
M M BT U
R E T I R A DA S
GÁS NATURAL NÃO
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
GÁS 
NATURAL
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
GÁS COMBUSTÍVEL
M M BT U
M³
TOTAL (III)
M M BT U
MÚTUOS
LG N
M M BT U
TON
GÁS 
NATURAL
P R O C ES S A D O
M M BT U
M³
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (IV)
M M BT U
SALDO FINAL
LG N
M M BT U
TON
GLP
M M BT U
TON
C5+
M M BT U
M³
TOTAL (V)
M M BT U
DIFERENÇAS OPERACIONAIS (V + III) - (IV+ II + I)
. SALDO INICIAL (I)
MUTUANTE
MUTUÁRIA
PRODUTO
QUANTIDADE MMBTU
.
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. INÍCIO
A
B
GLP
. INÍCIO
A
C
GLP
. INÍCIO
D
A
GLP
. INÍCIO
B
D
GLP
. INÍCIO
B
A
GLP
. INÍCIO
C
A
GLP
. INÍCIO
A
D
GLP
. INÍCIO
D
B
GLP
.
. MÚTUOS (II)
MUTUANTE
MUTUÁRIA
PRODUTO
QUANTIDADE MMBTU
.
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 01/07/2020
B
A
GLP
. 01/07/2020
C
A
GLP
. 01/07/2020
D
A
GLP
. 01/07/2020
D
B
GLP
. 01/07/2020
A
B
GLP
. 01/07/2020
C
A
GLP
. 01/07/2020
A
D
GLP
. 01/07/2020
B
D
GLP
.
. OPERAÇÕES DE COMPRA E
VENDA (III)
MUTUANTE
MUTUÁRIA
PRODUTO
QUANTIDADE MMBTU
.
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
. 01/07/2020
B
A
GLP
. 01/07/2020
C
A
GLP
. 01/07/2020
D
A
GLP
. 01/07/2020
D
B
GLP
. 01/07/2020
A
B
GLP
. 01/07/2020
C
A
GLP
. 01/07/2020
A
D
GLP
. 01/07/2020
B
D
GLP
.